Nesta segunda-feira dia 06/02/2017 realizou-se a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, desta Legislatura, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE 01/01/2017.
Inicialmente o senhor Presidente Vereador Emir Mengarda, após ter aberto os trabalhos, determinou que fosse lida a ata da sessão solene de posse que se refere a 01/01/2017 e que lida foi posta em discussão e em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE:
– Ofício nº 26/2017 recebido do Prefeito Municipal e que solicita a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, para deliberar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 02/2017 – Que Autoriza o Município a fornecer Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, com base na Lei 8.666/93, art. 17, inc. I, alínea “F”, imóvel municipal aos beneficiários que especifica do Programa Ação de Prevenção de Riscos Contrato da Caixa nº 00342869-23/2010 e dá outras providências.
Lido o Ofício o senhor presidente Vereador Emir Mengarda procedeu a convocação dos Vereadores para sessão extraordinária no dia 07 de fevereiro de 2017 (terça-feira) as 16:30 horas para análise do referido Projeto de Lei. Convocou ainda os membros das comissões para as 16:00 horas para emitir parecer sobre a matéria.
– Convocação da UCAVI para reunião do Conselho Consultivo, dia 09 de fevereiro de 2017.
– Ofício do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA de Mirim Doce indicando o Vereador Nilson Stern como Líder do Partido na Câmara Municipal.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
– Pedido de Providências nº 01/2017 de autoria do Vereador Nilson Stern, subscrito também pelos vereadores Marco Antonio Semann, André Luis Alves de Jesus e Álvaro Alves da Silva e que solicita implantação do Vale alimentação para os funcionários públicos municipais.
– Pedido de Providências nº 02/2017 de autoria do Vereador Álvaro Alves da Silva, subscrito pelos vereadores André Luis Alves de Jesus, Nilson Stern e Marco Antonio Semann e que solicita implantação de serviços de Táxi no município de Mirim Doce.
– Pedido de Providências nº 03/2017 de autoria do Vereador Nilson Stern e subscrito pelos Vereadores Marco Antonio Semann, André Luis Alves de Jesus e Álvaro Alves da Silva e que solicita pagamento de horas extras efetuadas pelos motoristas do transporte escolar.
– Pedido de Providências nº 04/2017 de autoria do Vereador Álvaro Alves da Silva e subscrito pelos vereadores André Luis Alves de Jesus, Nilson Stern e Marco Antonio Semann e que solicita implantação dos serviços de Moto Táxi no município.
– Pedido de Providência nº 05/2017 de autoria do vereador Nilson Stern e subscrito também pelos vereadores Marco Antonio Semann, André Luis Alves de Jesus e Álvaro Alves da Silva e que solicita serviços de escavadeira hidráulica e levadas pedras ferro na propriedade do senhor Ingo Schel.
– Pedido de Providência nº 06/2017 de autoria do Vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos vereadores Nilson Stern, Álvaro Alves da Silva e Marco Antonio Semann e que solicita ligação da Rua João Bernardino com o Loteamento João Sthal.
– Pedido de Providência nº 07/2017 de autoria do Vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos vereadores Nilson Stern, Álvaro Alves da Silva e Marco Antonio Semann e que solicita sejam realizados serviços de iluminação pública na Rua Augusto Düsmann.
– Pedido de Providência nº 09/2017 de autoria do Vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos vereadores Nilson Stern, Álvaro Alves da Silva e Marco Antonio Semann e que solicita alargamento na estrada que liga Tifa Funil à Tifa Forquilha nas proximidades da propriedade do senhor Alfredo Goetten.
– Pedido de Providência n° 10/2017 de autoria do Vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos vereadores Nilson Stern, Álvaro Alves da Silva e Marco Antonio Semann e que solicita cascalhamento no pátio da empresa Madeireira Alto Volta Grande.
– Pedido de Providência nº 11/2017 de autoria do vereador Nilson Stern e subscrito também pelos vereadores Marco Antonio Semann, André Luis Alves de Jesus e Álvaro Alves da Silva e que solicita construção de abrigo de passageiros (Ponto de ônibus ) em frente a madeireira Alto Volta Grande.
MOÇÃO DE PESAR
– Moção de Pesar nº 01/2017 – pelo falecimento do senhor ERICO AUGUSTO PETERSEN, ocorrido dia 06 de fevereiro de 2017 aos 84 anos de idade. A referida Moção foi subscrita por todos os Vereadores.
ORADORES:
Usaram da palavra os seguintes vereadores: André Luis Alves de Jesus, Carlos Liebsch, Marco Antonio Semann, Álvaro Alves da Silva e Nilson Stern.
ORDEM DO DIA:
– Projeto de Lei nº 03/2017 – Que Anula e Suplementa dotações orçamentárias no exercício de 2017. Obs.: O referido Projeto de Lei foi à leitura e segue para as comissões Permanentes para receber parecer.
Explicações Gerais:
Usaram da palavra nas explicações gerais os seguintes Vereadores:
- – André Luis Alves de Jesus, Carlos Liebsch, Marco Antonio Semann, Sidnei Gomes do Nascimento, Álvaro Alves da Silva, Elenir Gregório Borghesan Kestring e Nilson Stern.
Encerrada a sessão o senhor Presidente Emir Mengarda agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) as 19:00 horas e convidou o povo em gera para se fazer presente neste dia.