Foto: Divulgação / Câmara de Taió
A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de resolução que proíbe qualquer ato de campanha eleitoral nas dependências do Legislativo Municipal. A proposta foi apreciada durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), em primeira votação, com o voto favorável de todos os vereadores.
O artigo 37 da lei das eleições (9504/1997) proíbe atos propaganda eleitoral nas dependências de prédios públicos, no entanto existe uma exceção para as dependências do Poder Legislativo, o §3º do mesmo artigo prevê que nesse caso, caberá à Mesa Diretora dispor sobre a liberação ou proibição.
Pelo texto aprovado, nenhum ato de propaganda político-partidária, como armazenamento de material de campanha, uso de botons, adesivos, pedido de voto, apologia à candidato poderá ser realizado nas dependências da Câmara de Vereadores de Taió. A resolução tem validade para o período eleitoral de 2022.
Fonte: Albanir Junior / Câmara de Vereadores de Taió
