Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Quem deseja tirar o primeiro título de eleitor, transferir a cidade, o local de votação ou regularizar a situação eleitoral para poder votar nas eleições municipais de 2024 tem somente até esta quarta-feira (8) para solicitar esses serviços junto à Justiça Eleitoral.
É nesta data que ocorre o chamado fechamento do cadastro de eleitores, quando deixam de ser feitas alterações ou emissões de novos títulos de eleitor para que a Justiça Eleitoral possa organizar as votações deste ano. Após o fim do prazo deste dia 8 de maio, esses serviços só serão reabertos em novembro, após as eleições municipais de outubro.
Nessa reta final do prazo para a emissão ou transferência do título de eleitor, os cartórios eleitorais de Santa Catarina estão em com horário ampliado. Nestes três últimos dias, de segunda (6) a quarta-feira (8), os cartórios funcionam das 9h às 17h.
Para emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e agendar o atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, independentemente do município em que o eleitor pretenda votar.
No dia em que o atendimento for agendado, é preciso levar documento de identificação, quitação militar (homens acima de 19 anos), comprovante de residência ou de vínculo com o município em que pretende votar. A relação completa dos documentos aceitos está disponível neste link do TRE-SC.
A emissão do título de eleitor é obrigatória para quem tem mais de 18 anos, mas pode ser feita opcionalmente por jovens eleitores de 16 e 17 anos, ou por quem tem 15 anos, mas completará 16 até a data do primeiro turno das eleições deste ano (6 de outubro).
Transferência e regularização
No caso dos eleitores que desejam transferir o título para outra cidade catarinense ou mudar o local de votação dentro de uma mesma cidade, há dois caminhos possíveis. Quem já tem biometria cadastrada junto à Justiça Eleitoral pode solicitar essa transferência pela internet, no site do TRE-SC, por meio do serviço chamado autoatendimento online. Também é possível solicitar essas mudanças no documento por meio do aplicativo e-Título.
Quem ainda não possui a biometria coletada precisa agendar atendimento presencial em um cartório eleitoral para coletar os dados biométricos e, depois disso, pedir a transferência de município ou de local de votação. Nesses casos também é necessário apresentar comprovante de vínculo com o município em que o eleitor deseja votar.
A mesma situação ocorre com quem precisa regularizar a situação eleitoral porque teve o título cancelado em razão de irregularidades como não ter votado e nem justificado em eleições anteriores. Quem já tem biometria cadastrada por regularizar a situação pela internet. Quem não possui precisa agendar atendimento presencial em um cartório da Justiça Eleitoral.
Dúvidas podem ser esclarecidas no site do TRE-SC, do TSE e também no Disque-eleitor, pelo telefone 0800-647-3888. O serviço funciona das 9h às 19h.
Fonte: Jean Laurindo / Diário Catarinense / NSC Total
