Foto: Gustavo Mejía / JEC
Santa Catarina conhecerá seu campeão estadual no sábado (8), no entanto, na Justiça a novela do caso Hercílio Luz continua. O time foi eliminado pelo Criciúma nas semifinais e se prepara para a Série D ao mesmo tempo em que vê seu nome ser alvo de pedidos e arquivamentos.
Na terça-feira (4), mais uma vez, o TJD-SC (Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina) determinou o arquivamento da notícia de infração disciplinar que apuraria supostas irregularidades na condição de jogo de atletas do Leão do Sul. No entanto, JEC e Camboriú protocolaram, na mesma data, pedido para abertura de inquérito que possa apurar as denúncias.
No documento, o presidente do TJD, Marcelo Silveira, reforça o parecer do procurador Cristiano Rodrigues Mariot que, mais uma vez, afirmou não existirem irregularidades.
Segundo a Procuradoria e o TJD, como o caso é de sucessão de clube associativo para SAF (Sociedade Anônima do Futebol), os registros originários devem ser considerados e, com isso, os atletas “não perderão as suas respectivas condições de jogo em razão da sucessão, ainda que pendente a conclusão deste processamento no sistema de registro da CRF, uma vez que as mesmas já estão asseguradas pelo registro e publicação dos contratos de trabalho ou vínculos não profissionais com o clube original”, afirma o documento, baseando-se no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da CBF de 2023.
No entanto, JEC e Camboriú reforçam a necessidade de o caso ser apreciado por um colegiado uma vez que, “durante o transcurso da competição, tais jogadores tiveram seus vínculos inativos e perderam suas condições de jogo”, destaca o documento.
Assim como nos pedidos anteriores de apreciação da notícia de infração disciplinar com o requerimento de denúncia, os dois clubes trazem imagens e informações a respeito dos status dos jogadores Cleiton Savedra Garcia, Jonathan Miranda da Silva Mendes, Matheus Aurélio Palhares Guimarães e Rafael Ramos de Lira.
Todos eles teriam atuado sem o status ativo no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), premissa essa que dá condição de jogo a qualquer atleta em qualquer competição e que consta no Regulamento Geral de Competições.
O erro no sistema, que acusou a inatividade dos registros, aconteceu após a migração do Hercílio Luz FC para Hercílio Luz SAF e os clubes que pedem a abertura de inquérito reforçam que o caso não se trata de vínculo de trabalho, mas de condição de jogo. Em sete rodadas, os jogadores atuaram, de forma diversa, com o status inativo no BID e é esse o apontamento de JEC e Camboriú.
Ainda assim, Procuradoria e TJD garantem que os atletas estavam regulares. O Arena ND+ consultou advogados especializados em direito desportivo que afirmaram se tratar de um caso complexo e que mereceria a apreciação do colegiado e, para isso, é necessário que a denúncia seja realizada.
Neste ponto, após os arquivamentos, o que JEC e Camboriú protocolaram é o pedido de abertura de inquérito para “apurar a existência de infração disciplinar na forma indicada detalhadamente acima, em razão da utilização de atletas em condições irregulares em sete partidas subsequentes do Hercílio Luz válidas pelo Campeonato Catarinense de Futebol de 2023, por infração ao art. 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e ao final abrindo o competente processo disciplinar desportivo”.
Além disso, os clubes pedem, novamente, a permissão para juntada de documentos que comprovariam as irregularidades citadas.
Fonte: Drika Evarini / ND+
