Rui Car
01/09/2022 12h03

Câmara de Taió sedia Seminário sobre a lei Henry Borel

A lei tornou crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes com menos de 14 anos, além de classificar a conduta como homicídio qualificado

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A Câmara de Vereadores de Taió sediou na tarde desta quarta-feira (31) o Seminário Municipal sobre a Lei Henry Borel. O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e contou com a parceria da Polícia Civil, do Ministério Público de Santa Catarina e do Poder Judiciário.

 

 

O Plenário Manoel Corrêa de Negreiros ficou lotado, profissionais da área de educação, assistência social e conselhos da criança e do adolescente de municípios vizinhos também vieram para debater sobre a lei, que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2022.

 

 

O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, o promotor de justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves e o delegado Diones de Freitas, participaram do debate sobre a nova lei. O presidente da Câmara, William Henrique Noriller, o vice-presidente Ricardo Oenning e a vereadora Clarice Fonseca Longen acompanharam o seminário.

 

 

A lei tornou crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes com menos de 14 anos, além de classificar a conduta como homicídio qualificado. O texto também garante medidas protetivas, considera vítimas de violência doméstica os meninos até completarem 18 anos. A lei também penaliza quem se omite e deixa de denunciar ou comunicar o fato à autoridade, de tratamento cruel ou degradante, de formas de violência contra a criança e o adolescente e casos de abandono de incapaz.

 

 

A Lei Federal 14.344/22 recebeu o nome de Henry Borel, em homenagem ao menino de apenas quatro anos, que foi morto em 2021, por hemorragia interna, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

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