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Rogério Peninha Mendonça, deputado catarinense do MDB, quer explicações sobre as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). “É muito preocupante o que estão fazendo, extrapola tudo o que acreditamos ser dever do Judiciário”, argumenta.
Ele foi um dos primeiros a assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados apresentado nesta terça-feira (22). A autoria é do deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo/RS. A CPI deve investigar a violação de direitos e garantias fundamentais e também a prática de atos sem o devido processo legal por parte do STF e do TSE.
Dentre os atos investigados está o bloqueio de contas bancárias, a busca e apreensão na residência de empresários e a censura a redes sociais e veículos de imprensa. “Quem está pedindo essa investigação é a população, que exige uma explicação do que está acontecendo”, enfatiza Peninha.
O requerimento precisa de 171 assinaturas para que a CPI seja instaurada. A investigação deve ser finalizada em até 120 dias.
Fonte: Eduarda Molossi / Assessoria Deputado Peninha
