Foto: Divulgação / Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taió, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, resolve abrir as inscrições para a escolha suplementar de membros Conselheiros para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Taió.
O processo de escolha suplementar de membros Conselheiros do Conselho Tutelar será feito de forma indireta, ou seja, seguirá as etapas abaixo:
I. Publicação do edital;
II. Prazo para impugnação do edital;
III. Inscrição para registro das candidaturas;
IV. Publicação das inscrições;
V. Prazos para recursos ou impugnações à candidatura;
VI. Homologação das inscrições;
VII. Entrevista com os inscritos homologados a ser realizada pelo CMDCA;
VIII. Votação direta e secreta pelo CMDCA;
IX. Posse dos eleitos.
Serão abertas 2 (duas) vagas para a função pública de membros do Conselho Tutelar do Município de Taió/SC para cumprimento do mandato 2020/2024, até o dia 09 (nove) de janeiro de 2024. O vencimento mensal é de R$ 2.124,54. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de escolha.
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08:00h às 12:00h e das 13h30min às 17h30min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população, sendo que todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:
I. Certidão de Nascimento ou Casamento;
II. Documento de identidade com foto;
III. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste edital.
IV. Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
V. Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
VI. Certidão negativa da Justiça Federal;
VII. Certidão da Justiça Militar da União;
VIII.A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderá ser comprovada da seguinte forma:
a) Declaração fornecida por organização da sociedade civil que atua no atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado;
b) declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente;
c) registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente;
d) diploma ou certificado de conclusão de no mínimo oitenta horas de curso de capacitação na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O candidato servidor público municipal deverá comprovar, no momento da inscrição, a
possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.
A inscrição deverá ser realizada na Secretaria de Assistência Social, sito à Avenida Luiz Bertoli, n° 44, Centro, das 08h às 11:30h e das 13h30 às 17h00 do dia 23 de novembro de 2022 ao dia 07 de dezembro de 2022.
