Rui Car
11/11/2022 09h54

Exército emite nota sobre manifestações nas ruas: “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas”

O texto trata das manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro

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Foto: Naiara Silveira

Foto: Naiara Silveira

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Os perfis do Exército Brasileiro nas redes sociais exibem, na manhã desta sexta-feira (11), uma “nota à imprensa”. O link foi compartilhado no Instagram, Twitter e Facebook do órgão, mas apresenta instabilidade e não abre para diversos internautas. O texto fala sobre as manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente na disputa com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

A nota assinada pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, diz que as Forças Armadas “reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”. No texto, os órgãos destacam que “a manifestação crítica aos poderes constitucionais” não constituem crime.

 

Leia a nota na íntegra:

 

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

 

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

 

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

 

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

 

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

 

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

 

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

 

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

 

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

 

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

 

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

 

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

 

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

 
Fonte: Portal GAZ
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