Um homem que se apresentou falsamente como advogado e ofereceu serviços administrativos e jurídicos na região do Alto Vale, entre os meses de agosto e novembro de 2019, foi condenado nesta semana. A decisão foi prolatada pelo juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, em atividade na Vara Única da comarca de Rio do Oeste.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem agia com consciência e vontade, portanto dolosamente. Ele anunciava que exercia a profissão de advogado sem possuir a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, teve vantagem ilícita e causou prejuízo às vítimas, uma vez que recebeu por serviços que não prestou.
Condenação
O falso advogado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 24 dias de reclusão, mais 18 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto. Além do pagamento de 14 dias-multa. A decisão foi por ele anunciar que exerce profissão ou atividade econômica sem preencher as condições legais para tanto. Também, contou como estelionato por duas vezes na forma continuada.
Por ter respondido, o réu recebeu o benefício de recorrer em liberdade. A decisão, prolatada no dia 1º de novembro, é passível de recurso.
(Ação Penal n. 5000841-22.2020.8.24.0144/SC).
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina