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Os terrenos que abrigam o Direto do Campo, na Beira-mar Norte de Florianópolis, estão na lista das 18 áreas que o governo de Santa Catarina quer vender. Um projeto de lei com este fim foi enviado para a ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na última semana.
Mais da metade das áreas estão na Grande Florianópolis – uma em Major Gercino, cinco na Capital e quatro em Biguaçu. Os outros oito imóveis que poderão ser negociados pelo governo, caso a proposta seja aprovada e transformada em Lei, estão distribuídos em: Aurora, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville (dois imóveis) e Mafra. Os 18 patrimônios somam um valor total de R$ 189 milhões.
Inicialmente os imóveis serão leiloados, pretende o governo. A venda direta será realizada caso não tenham lances, modalidade que permitiria a intermediação por corretores, prevê o PL batizado de Pagi-SC (Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis).
O projeto prevê a venda, permuta ou concessão para beneficiários que deem contrapartidas ao Estado. A iniciativa entrou em tramitação na quinta-feira (30) e está descrita no Projeto de Lei (PL) 369/2021. Com a aprovação do projeto, pretende-se reduzir os gastos públicos com a manutenção de patrimônios sem destinação específica, segundo o governo.
Direto do Campo
A área do comércio de hortifrúti, na rua Rui Barbosa, na Agronômica, foi dividida em dois terrenos distintos no projeto. O primeiro conta com 5,5 mil m², avaliado em R$49,5 milhões. O segundo, com 11,7 mil m², é estimado em R$103 milhões. Estão no local também um campo de futebol suíço, a associação de moradores da Agronômica e um estacionamento.
Há um conflito antigo quanto ao uso do terreno. A Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) transferiu o imóvel ao Estado em 1992. Entretanto, três anos antes, cedera a área para a Ama (Associação dos Moradores da Agronômica), que alugou o espaço para exploração comercial, em contrato de dez anos.
O Direto do Campo foi um dos estabelecimentos construídos no local. Com o fim do contrato de concessão começou em 1999 as negociações para a desapropriação da área. O Estado entrou com ações, em 2008 e 2013. Nesta última, a Justiça deu um ano para desocupação voluntária. Ao fim do prazo, a Associação conquistou mandado de segurança. Em julho saiu a decisão final: a Justiça deu ao governo do Estado a posse da área.
Demais áreas em Florianópolis
A sede da antiga Dioesc (Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina), cuja área total conta com 22 mil m², também está na lista. Ela está localizada na rua Duque de Caxias, no bairro Saco dos Limões. O valor total estimado é de R$15,2 milhões – contando o valor do terreno (R$9,8 milhões) e o edifício (R$5,3 milhões).
O governo do Estado pretende vender ainda um terreno desocupado na rua Visconde de Cairú, no Estreito, na região continental de Florianópolis. A área conta com 429,16 m² e pertencia ao antigo DER (Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina). A área é avaliada em R$832 mil.
“Temos o seguinte diagnóstico de mercado: número de oferta e demanda estáveis. Não existe previsão de absorção e liquidez do bem a curto prazo em função da crise econômica” justifica o governo no projeto sobre a área.
Há ainda o terreno do Deinfra, também no bairro Estreito, na esquina entre as ruas Fúlvio Aducci com Heitor Bluem. Estimada em R$10,7 milhões, a área conta com 3,9 mil m².
Segundo o laudo anexado ao projeto, há “evidente depreciação física decorrente do desgasto […] e obsolescência funcional, sendo o local inadaptado, inadequado e superado ao atual uso como depósito e oficina”.
Imóvel em área nobre de Balneário Camboriú
Uma construção na avenida Alvim Bauer, no Centro de Balneário Camboriú, integra o projeto. A Prefeitura do município já pediu o fechamento provisório do imóvel “pelo estado de abandono e com o objetivo de limitar o uso indevido do local”.
Os órgãos municipais apontaram que o “terreno é alvo de andarilhos e usuários de drogas”, avaliações presentes em ofício incluso no projeto do governo. A área conta com 225m² e é avaliada em R$822 mil.
Salas comerciais em Joinville
Entre os imóveis que o governo de SC quer vender, há duas salas comerciais no Edifício Manchester, em Joinville, localizadas no décimo e décimo primeiro andares do prédio, contando com 455 mil m² e 460,6 mil m²; respectivamente. O primeiro é avaliado em R$1,4 milhões. Já o imóvel que está no andar mais alto tem valor estimado em R$1,5 milhões.
Demais áreas
– Com valor estimado em R$51 mil, um terreno rural de 500m² sem benfeitorias está na lista de terrenos para venda. O local fica em na travessa Louro, no bairro Salto, em Major Gercino – a 10km da SC-108
– Área de 90mil m² em trecho da SC-350 que corta o município de Aurora, avaliada em R$550 mil.. A região fica na localidade de Lauterbach. O imóvel foi doado em 7 de agosto de 2007 pela empresa Agropel para a instação do 7º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental. O terreno conta com mata preservada e reflorestamento de Pinus.;
– Um terreno rural de 12,8 mil metros avaliado em R$224 mil no município de Mafra. O local se encontra na Estrada Dona Francisca, na localidade de Butiá;
– Em Seara, o imóvel onde funcionava a Escola Carlos Armando Paludo, doada ao governo de Santa Catarina, também está na lista. São 10 mil m² de área avaliados em R$479 mil; e
– Quatro terrenos rurais sem benfeitorias em Biguaçu, na Estrada Geral do Inferninho, no distrito de Guaraporanga. Os tamanhos variam entre 27 mil m² e 209 mil m², com valores que oscilam em R$292 mil e R$1,1 milhão.
