A Justiça Federal validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
A medida vai contra a suspensão de instalação desses equipamentos definida pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram quase quatro meses entre a decisão do governo e o acordo na Justiça:
– Em abril último, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em estradas federais não privatizadas ao longo de 5 anos, atendendo à determinação de Bolsonaro;
– No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), encampada pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer;
– Agora o governo fez um acordo com o MPF para a instalação de 1.140 aparelhos que monitorem 2.278 pontos.
Prazos
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de dois meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares em pontos de risco médio, alto e muito alto de áreas urbanas e altos e muito altos nas áreas rurais.
Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo, em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.
Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já havia adiantado no mês passado que o governo faria o acordo com o MPF. Na ocasião, ele afirmou que os radares serão instalados com base em critérios técnicos. Segundo Freitas, não vai mais haver “radar escondido”.
Ainda de acordo com o ministro, o número de 1 mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias. “Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade”, observou Freitas.
Do Auto Esporte
