Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória 1.172/23 que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece uma política de valorização por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação.
Com a sanção da proposta o salário mínimo de R$ 1.302 passará para R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro de 2024. A nova lei também estabelece o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o qual ficará isenta para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640). Atualmente, a isenção é possível para quem ganha até R$ 1.903.
Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ela é importante para fazer “justiça social”. “Nós sabemos que essa distorção do sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária”, afirmou.
Além da sanção do novo salário mínimo, Lula também assinou ato de criação do grupo de trabalho interministerial das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
Fonte: Ana Carolina Curvello / Gazeta do Povo
