Rui Car
16/01/2023 16h00

Ministério da Saúde revoga portaria sobre aborto

Polícia teria de ser avisada em caso de aborto por estupro

Assistência Familiar Alto Vale
Foto: Reprodução

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Delta Ativa

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou uma portaria sobre o aborto, nesta segunda-feira (16), assinada na gestão Bolsonaro. A norma previa aos médicos a necessidade de avisar a polícia em caso de aborto por estupro.

 

A medida foi criada em setembro de 2020. À época, críticos disseram que a portaria feria a previsão de sigilo em atendimentos, e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, já que poderia causar constrangimento e sentimento de que a vítima do estupro era a investigada, e não o agressor.

 

No discurso de posse, a atual ministra da Saúde adiantou que iria revogar portarias e notas técnicas que, para ela, vão contra a “ciência”, os direitos humanos ou os direitos sexuais reprodutivos.

 

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em casos de fetos com anencefalia.

 

A portaria que voltou a vigorar, agora, é de 2017. A norma também estabelece procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não prevê a necessidade de notificar a polícia sobre o crime de estupro.

 

Fonte: Thaís Oliveira / Revista Oeste
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