Foto: Divulgação
A tentativa do governo Lula de institucionalizar a narrativa do “golpe”, promovida pelo PT, em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF). O registro foi enviado à procuradoria por Rubinho Nunes, vereador pelo União Brasil em São Paulo.
Narrativa do PT sempre chamou o ‘impeachment’ de Dilma de “golpe” (Foto: Divulgação)
Ele comunicou o MPF de que o site do Planalto mantém no ar uma publicação em que o afastamento da ex-presidente é tratado nesses termos, em consonância com a narrativa do PT. “Estou processando o governo Lula por mentir em site oficial sobre o impeachment de Dilma”, escreveu o vereador nas redes sociais.
O parlamentar requer a abertura de investigação para confirmar se o Executivo, como ele afirma, desrespeitou as instituições e propagou fake news ao chamar o impeachment de golpe.
Nunes destaca que o processo contra Dilma respeitou “o devido processo legal e as regras constitucionais”, conforme registrado na “imprensa, pelos livros de história e pelas atas”.
Afirmações em sentido contrário por parte do governo podem ter ferido, segundo a denúncia, o artigo 37 da Constituição. Nele, são definidos os princípios da administração pública (incluindo a moralidade, a publicidade e a impessoalidade). Caberá ao MPF decidir se leva o caso ao Judiciário ou não.
O texto com a palavra “golpe”, em referência ao impeachment, foi publicado no site oficial do Palácio do Planalto, em 13 de janeiro, e divulga a nova diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O texto foi publicado no site oficial do Palácio do Planalto, em 13 de janeiro (Imagem: Reprodução)
Dilma teve o mandato cassado em agosto de 2016, depois de um processo regular de abertura de impeachment, o qual seguiu os trâmites legais no Congresso Nacional. Com a cassação de Dilma, o então vice-presidente, Michel Temer (MDB), assumiu a Presidência.
PSDB vai à Justiça contra Governo Lula
O PSDB, que apoiou o impeachment de Dilma, mas também Lula nas eleições do ano passado, quer que a Justiça determine ao governo a retirada da expressão de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais.
Na ação, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição, que determina que a publicidade institucional tem de possuir caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”, escreveram os advogados do PSDB.
Além disso, citam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que estabelece que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido, na ação.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação.
— PSDB 🇧🇷 (@PSDBoficial) January 19, 2023
O MDB, partido do então vice-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência depois do impeachment de Dilma, também se manifestou contra o uso do termo “golpe”, dizendo que o governo, de quem agora é aliado, erra ao usar o termo.
Governos acertam e erram. Quem deseja o melhor tem de pontuar críticas quando for importante. É este o caso. O novo governo ERRA ao chamar de golpe uma decisão constitucional tomada pelo Congresso e STF, dois poderes da República. https://t.co/vdSwPWLlbk
— MDB Nacional (@MDB_Nacional) January 18, 2023
O Novo, em um tuíte, diz a Lula que a campanha acabou e que o governo não deve “querer reescrever a história”.
Lula: a campanha acabou!
Vamos parar de culpar os outros e querer reescrever a história. Os governos petistas estiveram envolvidos nos maiores escândalos de corrupção da história.
Sem negar os fatos. É hora de começar a trabalhar pelo Brasil.https://t.co/ypn4xNg8gz
— Felipe D'Avila (@fdavilaoficial) January 19, 2023
Fonte: Revista Oeste
