Foto: Divulgação / Prefeitura de Ituporanga
Após o julgamento em terceira instância a justiça determinou que a Prefeitura de Ituporanga terá que pagar mais de R$ 3 milhões de dívidas relativas ao não recolhimento de FGTS de alguns servidores contratados em caráter temporário no período de 1994 a 2013. Como outros processos ainda tramitam pelo mesmo motivo a expectativa é que o total do débito ultrapasse os R$ 7 milhões.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município de Ituporanga, após uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, o órgão entendeu que, como as contratações temporárias eram recorrentes e dos mesmos servidores, caracterizavam vínculo empregatício e o município precisava recolher FGTS. O Governo de Ituporanga contestou a decisão, e ganhou em primeira instância, mas teve decisão desfavorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça.
“Agora não há mais o que fazer, só nos resta pagar e em virtude dessa dívida não conseguimos a certidão negativa e estamos sem condições de receber transferências voluntárias do Governo Federal e Governo Estadual como convênios, emendas parlamentares, entre outros, e no momento estamos tentando parcelar essa dívida”, esclarece o secretário da Fazenda, Nilson Werter.
Como o valor é bastante alto, ele comenta ainda que a Prefeitura não tem condições de fazer o pagamento integral e esse é apenas um dos processos sobre a matéria. “Estamos fazendo o melhor possível e tentando negociar para não deixar a comunidade sem atendimento por problemas do passado”, afirmou.
Fonte: Helena Marquardt / Prefeitura de Ituporanga
