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Foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial dos Municípios, o comunicado de abertura de consulta pública do Edital de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Rio do Sul. A consulta pública terá duração de 30 dias, permitindo a contribuição da população até 5 de outubro. Nesse período, estarão disponíveis todos os documentos do projeto, incluindo minutas do edital de concessão, contrato e anexos, no seguinte link: https://riodosul.atende.net/cidadao/pagina/editais-de-chamada-publica.
Os interessados em manifestar suas dúvidas, sugestões e contribuições poderão encaminhar e-mail ao endereço: [email protected] até 5 de outubro. As manifestações recebidas serão respondidas durante a sessão da audiência pública, a ser realizada em data posterior.
Em relação ao edital, a prefeitura de Rio do Sul cita que a estruturação de uma parceria público-privada, através da celebração de um contrato de concessão, pode trazer vantagens para o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Rio do Sul, entre elas, destacam-se:
– Garantia da prestação dos serviços com a qualidade desejada dado que há acompanhamento das obrigações estabelecidas, bem como há Indicadores de Desempenho que afetam a remuneração do parceiro privado;
– Sinergia entre projeto, construção, operação e manutenção, dada a visão integrada da Concessionária que permite ações coordenadas;
– Impacto positivo para a sociedade pela redução do prazo de implantação, dado os mecanismos de penalidades aos atrasos do parceiro privado e às garantias de execução de contrato;
– Agilidade na operação e manutenção, dado que o parceiro privado possui maior facilidade em relação ao setor público na compra de insumos ou contratação de serviços;
– Enquadramento de Rio do Sul nos parâmetros fixados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Investimentos
Além das vantagens apontadas, o projeto de PPP proposto possibilitará a realização de investimentos de maior vulto. Entre os investimentos a serem realizados no município, no caso da efetivação da parceria público-privada, estão a:
– Implantação de 20 (vinte) Sistemas de Contentores Subterrâneos (SCS);
– Implantação de 2 (dois) Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
– Implantação de 1 (um) Ecoponto Central e 4 (quatro) escolares;
– Disponibilização de 330 (trezentos e trinta) contentores superficiais;
– Aquisição de 200 (duzentas) composteiras domésticas por ano;
– Implantação de 2 (duas) composteiras escolares;
– Execução de Programa de Educação Ambiental;
Fonte: Prefeitura de Rio do Sul
