Rui Car
03/09/2022 09h43

Senado aprova jornada flexível para pais de crianças com idade até 6 anos ou com deficiência

A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial

Assistência Familiar Alto Vale
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O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.

 

 

A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.

 

A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

 

Auxílio-creche

 

Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. 

 

A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

Fonte:Radio Sintonia
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