Alexandre de Moraes e Telegram (Foto: ABR / Reprodução)
O aplicativo de mensagens Telegram acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ameaçado, no começo da tarde desta quarta-feira (10), suspender o serviço, caso a empresa não apagasse as mensagens enviadas a todos os usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News (veja aqui a decisão na íntegra).
A decisão foi cumprida por volta das 15h, quando o Telegram apagou o conteúdo contrário ao projeto e compartilhou uma mensagem determinada pelo magistrado, reconhecendo que disseminou “desinformação”. Dessa forma, a plataforma não chegou a ser suspensa.
De acordo com o ministro, a ação do Telegram na terça (9) configurava abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto, por “tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares”. Veja mais abaixo a mensagem completa enviada pelo aplicativo aos usuários.
O ministro havia determinado que a big tech excluísse as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, sob pena de suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, e enviasse uma nova com o seguinte conteúdo:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Com isso, a plataforma evitou a suspensão por 72 horas em todo o território nacional.
Fonte: Gazeta do Povo
