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Os trabalhadores do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deliberaram o estado de greve, a partir de uma assembleia realizada nesta segunda-feira (08).
Em nota divulgada nesta segunda, a assessoria do SindSaúde disse que a ação determinava que os trabalhadores vinculados à OZZ Saúde, terceirizada responsável pelo serviço, poderiam paralisar parcialmente as atividades em 72 horas após o anúncio.
No entanto, as mobilizações serão reavaliadas, porque a OZZ Saúde pagou todos os salários nesta segunda (08).
Além do atraso no pagamento do salário de outubro, os trabalhadores querem respostas sobre as supostas violações trabalhistas cometidas pela empresa durante o contrato.
Ainda que a principal pauta dos trabalhadores fosse o pagamento integral do salário de outubro e da multa referente ao atraso, há uma série de outras demandas trabalhistas que podem ser consideradas em relação à paralisação.
Uma delas diz respeito ao pagamento das parcelas do décimo terceiro salário, uma vez que há histórico da empresa em relação ao atraso. Após o término do prazo, os trabalhadores se reúnem novamente para decidir os rumos da mobilização.
Governo publica edital de licitação
O Governo de Santa Catarina divulgou, no dia 28 de outubro, o edital de licitação para que uma nova empresa assuma o serviço a partir de janeiro de 2022. A nova contratação, porém, não dá garantia de pagamento dos débitos aos trabalhadores do serviço, que devem assinar um novo contrato de trabalho.
Dentre as alegadas violações da OZZ estão férias vencidas não pagas há mais de três anos, atraso no pagamento do FGTS, atrasos de 13º salário, dívidas com credores, além de falta de manutenção nas bases e nas viaturas.
Audiências junto ao Legislativo revelam que o impasse entre a empresa e o Estado são um agravante para que os trabalhadores do serviço deixem de receber seus direitos.
Enquanto a Ozz pede um aporte financeiro para garantir pagamentos e manutenção do serviço, o Governo do Estado garante que o valor repassado está dentro do estipulado em contrato e é suficiente para manutenção do serviço e pagamento de débitos trabalhistas.
Sindicato entra com ação trabalhista
O Sindicato dos Empregados da Saúde, na região Norte do Estado, entrou com uma ação trabalhista contra a OZZ Saúde, conforme apurou a colunista Sabrina Aguiar. O motivo é a exigência do pagamento dos salários referentes ao mês de outubro que estavam atrasados. Cerca de cem empregados em Joinville e 20 em Jaraguá do Sul foram afetados.
Segundo a OZZ Saúde, a empresa teve penhora de valores próxima a R$ 3 milhões em uma ação judicial do SindiSaúde de Criciúma e Região. A empresa encaminhou uma nota na última sexta (05), informando que tomou todas as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial.
Conforme a OZZ Saúde, todos os salários em todo o Estado foram pagos nesta segunda-feira (08). “A própria ação movida pelo sindicato causou o atraso do final de semana do pagamento”, informou a empresa.
Fonte: ND+