Foto: Eduardo Valente/Divulgação
O governador Jorginho Mello vai hoje à Assembleia Legislativa para formalizar a entrega do projeto da Universidade Gratuita. Cumpre, assim, mais uma promessa de campanha, o que contribui para legitimar ainda mais sua gestão e melhorar a credibilidade da classe política.
Expectativa nos meios educacionais e políticos sobre o conteúdo da proposta. Em princípio, os dados já são conhecidos. A implantação será escalonada, a partir do benefício concedido a 30.000 alunos agora no segundo semestre, 45.000 em 2024, 60.000 em 2025 e 75.000 em 2026.
Para cada aluno financiado pelo Estado haverá um pagamento pelas universidades do sistema Acafe.
Os requisitos dos futuros contemplados: ter nascido em Santa Catarina ou aqui residido em pelo menos cinco anos; ser oriundo da escola pública; e renda inferior a 20 salários mínimos para as matrículas nos cursos de medicina e de 10 salários mínimos para os demais cursos.
Enquanto no sistema Acafe o projeto está redondo, pois foi construído com várias lideranças, nas instituições particulares ainda existem restrições. A proposta prevê R$ 84.000,00 este ano, R$ 140.000,00 em 2024, R$ 187.000,00 em 2025 e R$ 240.000,00 em 2026.
Os alunos das instituições privadas terão como condição também nascimento no Estado ou 5 anos de residência, ser oriundo da escola pública e estar na primeira graduação.
Como contrapartida terão que trabalhar na região ou, caso contrário, ressarcir o Estado pelos benefícios recebidos.
A tramitação na Assembleia Legislativa deverá ser tranquila, à exceção das universidades particulares que tentarão mudar alguns dos dispositivos do projeto.
