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O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso nesta semana um projeto de lei que altera o Código de Trânsito e propõe eliminar as multas aos motoristas que transportarem crianças sem o uso de cadeirinhas. A medida ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor, mas, segundo especialistas entrevistados pelo Yahoo, o possível afrouxamento da legislação traz riscos reais a vida das crianças de até sete anos e meio.
Desde 2008, o uso da cadeirinha para o transporte de crianças com até sete anos e meio é obrigatório. E o desrespeito à norma, atualmente, é considerado uma infração gravíssima, que prevê multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação e da retenção do veículo. Caso a proposta de Bolsonaro seja aprovada, os motoristas infratores ‘serão punidos apenas com advertência por escrito’.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ONG Criança Segura Brasil se manifestaram contrárias à proposta de Bolsonaro, classificada como ‘perigosa’. No manifesto, as entidades ressaltaram a importância da punição para adesão e conscientização da importância do uso das cadeirinhas.
“Já não resta qualquer dúvida da efetividade das cadeirinhas para a preservação da vida das crianças”, destaca José Montal, vice-presidente da Abramet, que relaciona a mudança da legislação ‘ao descaso do governo’ ou ‘à incapacidade dele reconhecer a questão como um problema de segurança pública’.
Morte de crianças no transito
Vale ressaltar que, de acordo com o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte do público infantil. Em 2007, um ano antes da obrigatoriedade do uso da cadeirinha, 2.134 crianças de 0 a 14 anos morreram por esse motivo, como aponta o DataSUS — órgão responsável pela informatização do Sistema Único de Saúde. Em 2016, o número de mortes nessa mesma faixa etária foi de 1.292.
Redução que os especialistas atribuem ao aumento do uso das cadeirinhas impulsionado pela Lei de Trânsito (mais especificamente às suas respectivas infrações). Esse mecanismo de segurança, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), reduz em até 60% o número de mortes de crianças em acidentes de trânsito.
“No Brasil, infelizmente, as regras só são cumpridas mediante punições”, afirma Alessandro Rubio, coordenador técnico do CESVI Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária). E o fim das punições, como aponta Montal, pode favorecer para a diminuição no uso das cadeirinhas, principalmente entre os pais que aderiram ao método única e exclusivamente com o objetivo de evitar a multa e a perda de pontos na CNH.
Uma adesão que ainda é muito baixa no país. Só para se ter uma ideia, em São Paulo, uma pesquisa realizada pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito apontou que 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.
Pais devem priorizar sempre o uso da cadeirinha
“Com a aprovação ou não da proposta de Bolsonaro, os pais devem adotar as cadeirinhas como uma medida de proteção à vida dos filhos. Esse propósito tem que ser muito maior do que o medo de uma simples multa”, ressalta Montal.
Como explica Rubio, os cintos de segurança dos carros são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura. Sendo assim, para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura.
“Às crianças de até um ano, a recomendação é o uso do bebê conforto. Aquelas de 0 a 4 anos devem usar as cadeirinhas, já as de 5 a 7,5 anos, o assento”, aponta o coordenador técnico do CESVI Brasil. Segundo ele, os menores que 10 anos devem ser levados no banco traseiro e utilizarem os cintos de segurança convencional.
“Pode haver pequenas variações a depender da estatura da criança. Mas, em geral, o sinal para o abandono dos equipamentos auxiliares está na posição do cinto de segurança que não deve pegar o pescoço da criança, deve ficar na altura do ombro”, completa Rubio.
Uma medida protetiva que deve ser adotada independentemente da distância do percurso. “Não é possível prever os acidentes. Portanto, use as proteções adequadas mesmo se for para ir só até a padaria”, alerta Montal.
Outro cuidado que os pais devem ter é com a correta instalação dos equipamentos. “Caso ocorra um acidente, a cadeirinha solta no carro pode ter um efeito pior do que a sua ausência”, afirma Rubio. O recomendado é o uso do cinto três pontos — aquele com proteção diagonal e no centro– ou do ISofix –um padrão de fixação que vem de fábrica em alguns automóveis. Na dúvida, a dica é buscar orientação sobre a fixação das lojas que vedem os equipamentos ou até em concessionárias.
As crianças de até um ano precisam viajar com o bebê conforto no sentido oposto dos bancos [viradas para o encosto do banco do passageiro]. Posição considerada a mais segura, principalmente para os cuidados com a sustentação do pescoço em caso de batida ou freada brusca.
“As crianças até podem querer resistir, mas é importante impor o uso da cadeirinha e não abrir exceções nunca”, salienta o vice-presidente da Abramet.
