Foto: PR/Marcos Corrêa - Por: Pleno News
Após o lançamento do primeiro Colégio Cívico-Militar de São Paulo, ocorrido nesta segunda-feira (3), veículos de comunicação publicaram reportagens sobre as regras de vestimenta e comportamento do modelo, associando-as ao governo federal.
Mas as regras das instituições não fazem parte do Ministério da Educação da gestão Jair Bolsonaro. A ação do presidente em relação aos colégios militares foi a assinatura do Decreto 9.465/19, que apoia o fomento do modelo.
– O que tira um homem e uma mulher da situação em que está é o conhecimento. Os colégios militares são exemplo de ensino e de excelência para a educação brasileira. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos desse colégio – defendeu, em maio de 2019.
DEFESA DE FAVORÁVEIS
O modelo é defendido por muitos pais e responsáveis, principalmente pelo bom desempenho acadêmico dos alunos e pelas disciplinas extracurriculares, como música e esportes.
A atendente Carmem Lucia Teixeira Cararine Catarino afirmou que a ida do filho para o colégio militar foi “a melhor coisa”. O adolescente se mudou do Rio de Janeiro para Florianópolis aos 17 anos para poder se formar.
– A ele não incomodaram as regras, pois era a realização de um sonho. A mim só incomodou a saudade, pois sou do Rio de Janeiro e eram 15 dias sem contato nenhum. Ele em junho do ano passado teve a honra de servir ao presidente. O ensino é muito bom – declarou ao Pleno.News.
Outro traço que atrai pais e responsáveis é a segurança. Além de pais, a psicóloga Marisa Lobo, que se dedica a crianças e adolescentes, defende o modelo.
– A falta de referenciais sólidos é um problema sério para os jovens da atualidade, por conta da dispersão do modelo familiar, substituído muitas vezes pelos ícones da internet e das mídias em geral. A escola é o local de maior convivência de crianças e adolescentes, onde passam grande parte do dia por anos de suas vidas. Ter nesse espaço modelos que inspiram disciplina, educação e perseverança, é extremamente positivo – detalhou ao Pleno.News.
REGIMENTO TRADICIONAL
O primeiro colégio militar no Brasil surgiu ainda no período imperial no Rio de Janeiro, em 1889, após o Decreto Imperial n° 10.202 assinado por D. Pedro II, quando só eram permitidos meninos filhos de militares.
Depois, em 1939, o Decreto 3.809/39 padronizou o regimento interno dos colégios militares. As regras, assinadas pelo ex-presidente Getúlio Vargas e por seu ministro de Estado de Guerra, Eurico Gaspar Dutra, são seguidas até hoje em sua maioria, assim como os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade e camaradagem.
O regimento sofreu adaptações ao longo dos anos. O atual Regimento Interno entrou em vigor em 2011, no início do governo Dilma Rousseff. Além de trajes e proibições, também estipula o plano geral de ensino, a organização de cursos, as disciplinas, o compromisso com a educação moral e cívica, direitos dos alunos, entre outros.
A Lei 9.786/99, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, defende que “o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”.
