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O projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que pode autorizar crianças a fazerem mudança de sexo sem o consentimento dos pais poderá ser votado com urgência na Câmara dos Deputados após uma intervenção da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB).
A ministra enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo a apreciação e a aprovação do PLC 5002/13, segundo informações do jornal O Globo. O texto é uma proposta de Wyllys em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os autores querem que a lei fique conhecida pelo nome de Lei de Identidade de Gênero, ou pelo apelido de “lei João Nery”. O texto modifica o artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 ao estabelecer, entre outras coisas, que todas pessoas tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, o que envolve a modificação da aparência através de medicação e cirurgias.
Um dos pontos criticados pela ala conservadora do Congresso e da sociedade é o artigo que oferece ao menor de idade a palavra de maior peso na discussão com a família, obrigando pais e mães, mesmo contra a vontade, a agirem para garantir a vontade da criança e do adolescente.
“Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum (a) dos(as) representantes do adolescente, ele poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança”, diz o inciso 1º do artigo 5º do PLC 5002/13.
O projeto tramitou em 2016 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), quando foi aprovado com pequenas modificações. Agora, a tendência é que Rodrigo Maia dê andamento ao projeto atendendo o pedido de urgência da ministra, já que ele respondeu ao ofício afirmando que o PLC 5002/13 deverá ser reavaliado pela CDHM.
