Justiça do RS mantém cassação do ex-deputado estadual Mário Jardel

A desembargadora relatora do processo, Catarina Rita Krieger Martins, manteve o conteúdo da decisão liminar e afirmou que não há irregularidades na tramitação do processo administrativo contra Jardel.

“Declarada a cassação do mandato parlamentar impetrante pelo plenário da ALRS, a decisão é soberana e, ao menos nos limites deste Mandado de Segurança, deve ser considerada livre e desembaraçada de todo e qualquer impedimento judicial. Ressalvada a medida liminar já deferida e aqui reafirmada, não há novas nulidades a declarar”, diz parte do texto.

Na decisão, também foi determinado que o ex-deputado pague uma multa de até 10 salários mínimos por litigância de má-fé (quando alguém se utiliza do processo a fim de obter vantagem ilícita, tumultua os atos processuais, provoca incidentes infundados ou altera intencionalmente a verdade dos fatos).

Antes de ter o mandato cassado por unanimidade em dezembro de 2016 no plenário da Assembleia Legislativa, já havia sido recomendada a cassação por relatório da Comissão de Constituição e Justiça, que depois foi aprovado na Comissão de Ética Parlamentar.

Em fevereiro do ano passado, Jardel havia sido denunciado pelo Ministério Público por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. Essa investigação deu origem à Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos no gabinete do ex-parlamentar.

Dois meses depois, em abril, o ex-deputado apresentou um atestado de licença saúde e ficou afastado por 90 dias. Ele deveria prestar um depoimento em 16 de novembro, mas entregou um segundo atestado médico, alegando depressão.

Passados mais seis meses, em outubro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não julgar uma ação da Assembleia Legislativa que pedia para que fosse dada sequência ao processo de cassação de Jardel, depois que o deputado obteve no Tribunal de Justiça uma liminar que emperrou o andamento do caso, e manteve o mandato do parlamentar. A partir disso, a situação voltou à estaca zero.

Até que, em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias, o que originou a votação que determinou a cassação do ex-parlamentar.

O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, afirma que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirma que o processo que determinou a cassação do mandato deveria ser anulado porque o ex-deputado não tinha condições de prestar depoimento, e diz que há um laudo do médico dele atestando a situação.

“Me parece que o Judiciário gaúcho não levou em consideração os laudos apresentados pelo médico do deputado, que é um profissional muito conceituado no estado. Acredito que a repercussão negativa perante à sociedade influenciou nessa decisão, pelo momento político que o país atravessa. Creio que no STJ teremos um julgamento mais imparcial”, disse o advogado.