Justiça acata recurso do Figueirense sobre pedido de recuperação judicial (Foto: Patrick Floriani / FFC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu como legítimo o pedido de recuperação extrajudicial por parte do Figueirense. O clube, que entrou com medida cautelar no dia 11 de março e teve a ação indeferida na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis, ganhou o recurso em segunda instância. A decisão do desembargador Torres Marques foi divulgada no início da noite desta quinta-feira e faz o processo voltar à analise do juiz em primeira instância.
– Ante o exposto, desconstituo, de ofício, a sentença apelada e, nesta ocasião, reconheço a legitimidade ativa dos apelantes e determino o retorno dos autos à origem para regular processamento e implementação da análise integral dos termos da tutela requerida em caráter antecedente – diz parte da decisão.
O plano de recuperação extrajudicial pedido pelo Figueirense é algo inédito no futebol brasileiro e é a esperança do clube catarinense, que completa 100 anos em 12 de junho de 2021.
Em entrevista à CBN Diário, o advogado Marcos Andrey de Sousa, que atua junto ao Furacão, falou sobre a decisão e destacou a importância do processo para outros clubes no futuro.
– Essa decisão é pioneira e esperamos que seja marcante e dê início à uma nova história para permitir que os clubes, que são importantes agentes econômicos no país, possam adotar medidas de recuperação. O desembargador do recurso entendeu que o Figueirense FC é um agente econômico e pode se beneficiar deste “remédio” que a legislação coloca a estes agentes que estão em crise temporária — disse.
O advogado explicou, ainda, como a Justiça deve proceder com a decisão do desembargador e citou as ações e penhoras ativas contra o Figueirense.
— O desembargador ainda não entrou no mérito do pedido de suspensão das ações, porque primeiro um juiz tem que reconhecer que ele tem legitimidade para pedir. Ele pediu para o juiz analisar, dizendo que o clube tem esta legitimidade de pedir a recuperação judicial ou extrajudicial. A expectativa é que seja deferido, porque quem tem a legitimidade, tem ampla possibilidade de pedir a suspensão das ações contra o clube. Ainda não estão suspensas, mas o juiz vai apreciar este pedido.
Entenda o caso
O Figueirense entrou com uma cautelar na última quinta-feira, 11 de março. No documento, o clube aponta que as atividades correm risco de encerrar imediatamente caso não consiga paralisar a execução das dívidas. Outra parte mostra o valor mensal gasto, somando o Figueirense FC e a Figueirense Ltda. A primeira tem uma folha de pagamento em torno de R$ 150 mil, enquanto a empresa paga por mês R$ 60 mil, porém, outros R$ 120 mil a título de tributos também entram na conta final.
Rebaixado à Série C do Campeonato Brasileiro, o Alvinegro vive a maior crise na história centenária. O clube acumula R$ 165 milhões em dívidas, dos quais R$ 81 milhões são vinculados ao Figueirense FC e R$ 84 milhões à Figueirense Ltda. A partir de 2017, com a chegada da Elephant (empresa gestora até 2019), a situação se agravou.
Um dia depois de ingressar com a ação, o pedido foi negado pelo juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis. De acordo com o magistrado, o Furacão é uma associação sem fins lucrativos
Na gestão da Elephant, houve falta de alimentação e transporte para a base, plano de saúde cortado, fornecedores deixando de prestar serviços. Em agosto de 2019, o elenco profissional entrou em greve pelos atrasos salariais e no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com mais uma promessa não cumprida por parte da diretoria, os jogadores se recusaram a entrar em campo contra o Cuiabá, pela Série B, que foi o vencedor por W.O.
