Dinheiro foi recebido indevidamente pelos servidores (Foto: Senado Federal/Divulgação)
Mais de 8 mil servidores públicos municipais de Santa catarina aparecem na lista de beneficiados do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal, como forma de ajuda durante a pandemia do coronavírus, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas de SC (MPC/SC) e da Controladoria-Geral da União em SC (CGU-SC).
Orlando Vieira Júnior, coordenador da CGU, e Cibelly Farias, Procuradora-geral de Contas de SC, em entrevista ao Notícia na Manhã, da CBN Diário, desta terça-feira, dia 20, detalharam sobre os valores que foram recebidos indevidamente pelos 8.486 servidores de 254 municípios.
– A gente estima por baixo que aqui em Santa Catarina cerca de R$ 11 milhões foram pagos indevidamente. O servidor público que presta uma declaração falsa, além de estar sujeito criminalmente, administrativamente ele pode ser penalisado. Como trata-se de servidores públicos municipiais, cabe ao município tomar alguma medida punitiva na esfera administrativa – explicou o coordenador Orlando Silva.
“É o próprio servidor que tem que devolver o dinheiro. O município pode tomar medida de cobrar para que ele faça a devolução”, diz Orlando Vieira Júnior.
Aposentados e pensionistas, que não possuem o direito de receber o benefício, também foram identificados pela força-tarefa. A procuradora-geral de Contas Cibelly Farias relata as diversas profissões e casos de pessoas que receberam indevidamente o dinheiro.
– Temos situações bem alarmantes, como médicos servidores, fiscais, advogados, identificamos quatro vereadores, servidores que recebem salários elevados, de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Cada vez que um desses servidores recebe esse benefício é uma pessoa necessitada que deixa de receber – relatou a procuradora-geral de Contas Cibelly Farias.
“A nossa prioridade agora é conseguir reaver esses valores, fazer com que as pessoas devolvam esse dinheiro aos cofres do governo”, comenta Cibelly Farias.
695 servidores municipais do Alto Vale receberam auxílio emergencial ilegalmente
Dos 28 municípios da região, em 27 foram identificados funcionários que receberam o benefício mesmo estando trabalhando. Rio do Sul aparece em quarto lugar no estado com 361 servidores do Executivo e Legislativo notificados. O ranking regional com o maior número de ilegalidades fica com Taió com 58 colaboradores e Pouso Redondo com 41 servidores notificados. As informações em nossa região foram levantadas pelo Diário do Alto Vale.
POR: JORGE JR / CBN – NSC
