Assessoria
Nesta segunda-feira dia 26/06/2017, realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, desta Legislatura, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/06/2017.
O Presidente Vereador Emir Mengarda, determinou que fosse lida a ata da sessão ordinária que se refere a 19/06/2017 e que lida foi posta em discussão e em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE:
– Ofício recebido do Presidente do Conselho Comunitário de Mirim Doce Bernardo Peron , requisitando o Plenário da Câmara de Vereadores para realizar Assembléia Geral dia 30/06/2017.
– Convite do Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina deputado Silvio Dreveck para seminário de eletrificação rural no dia 29 de junho próximo.
– Expediente recebido da Assessoria do Deputado Federal Marco Tebaldi, trazendo explicações sobre emenda parlamentar para o município de Mirim Doce.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
– Pedido de Providência nº 59/2017 de autoria do vereador Nilson Stern e subscrito pelos demais vereadores e que solicita sejam concedidos incentivos fiscais e econômicos a Empresa Embalagens e Madeiras Adriano Eireli ME.
– Pedido de Providência nº 60/2017 de autoria do vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito por todos os vereadores e que solicita sejam regulamentados as escrituras públicas das Unidades habitacionais construidas na gestão 1997/2000.
– Pedido de Providência nº 61/2017 de autoria do Vereador Alvaro Alves da Silva e subscrito pelos demais vereadores e solicita a contratação de mais um Educador Físico, para efetuar os trabalhos de hidroginástica.
– Pedido de Providência nº 62/2017 de autoria do Vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos demais vereadores e solicita retirada da curva na rua Vitorino Bertoldi lateral direita sentido Mirim Doce/Taió.
MOÇÃO:
– Moção de Congratulação em reconhecimento aos serviços realizados na SC 425, encaminhados ao Prefeito de Pouso Redondo Oscar Gutz e Secretário Executivo da ADR – Agência de Desenvolvimento Regional Jardel Fronza.
PROJETOS:
REDAÇÃO FINAL
– Projeto de Resolução nº 01/2017 – Cria a comissão especial para estudo e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – Acrescenta o inciso “V” no artigo 247 da Lei Complementar 03/93 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 09/2017 – Autoriza o município a desafetar para fins de doação de forma gratuita, com base na Lei 8.666/93, art. 17, inciso I, alínea “F”, imóvel municipal a beneficiário que teve sua residência interditada pela Defesa Civil.
Aprovado por unanimidade
ORADORES:
Usaram da palavra os seguintes vereadores: Álvaro Alves da Silva, Nilson Stern, André Luis Alves de Jesus, Marco Antonio Semann.
Explicações Gerais:
Usaram da palavra nas explicações gerais os seguintes Vereadores: Álvaro Alves da Silva, Nilson Stern, André Luis Alves de Jesus, Irineu Felizari e Marco Antonio Semann.
Encerrada a sessão o senhor Presidente Emir Mengarda agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 03 de julho de 2017 (segunda-feira) as 19:00 horas e convidou o povo em geral para se fazer presente neste dia.
