Ministro Dias Toffoli. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - Matéria: Fausto Macedo e Julia Affonso
A Associação Brasil NASRUAS quer o impedimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo, no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula. A entidade requereu, em petição à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, seja admitida a sua intervenção nos autos, a título de amicus curiae , e arguiu exceção de suspeição do ministro. Segundo NASRUAS, enquanto exercia o papel de advogado, Toffoli atuou em mais de 500 causas pelo PT na Justiça Eleitoral.
O habeas de Lula vai ser julgado no próximo dia 4. Na quinta-feira, 23, o Supremo deu salvo-conduto ao petista, livrando-o provisoriamente da prisão decretada pelo Tribunal da Lava Jato, que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex.
A petição pelo impedimento de Toffoli é subscrita pelos advogados Júlio César Martins Casarin e o taioense Marco Vinícius Pereira de Carvalho, em nome da presidente do NASRUAS, Carla Zambelli Salgado. NASRUAS se apresenta como entidade sem fins lucrativos, ‘que luta contra a corrupção e por um Brasil mais justo para todos’.
O documento classifica Toffoli como ‘advogado mor do PT’ e aponta ‘subordinação’ do então advogado a dois quadros históricos da sigla, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido, José Genoino, ambos condenados no Mensalão.
“O ministro (Toffoli) atuou em mais de quinhentos processos eleitorais defendendo os interesses da sigla, foi assessor jurídico na liderança do partido na Câmara dos Deputados, subordinado a Dirceu e Genoíno, ainda sob a batuta de Dirceu, foi Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, depois, nomeado por Lula, foi Advogado-Geral da União e, por fim, Ministro do STF”, diz um trecho da peça.
“Ou seja, não há como negarmos a ligação umbilical de Toffoli com a cúpula do PT. Não há como desconsiderar que paira sobre o ministro uma plausível e natural suspeição de parcialidade e, mesmo assim, sempre se apresentou como apto a julgar seus amigos, demonstrando total desprezo pelas leis postas e fazendo-nos crer que sua Exa. julga-se acima da Lei, quando deveria ser escravo dela.”
Carla Zambelli destaca que ‘na época em que era um brilhante e aguerrido advogado do Partido dos Trabalhadores, com ligação umbilical com a referida agremiação partidária, constam dos registros do Tribunal Superior Eleitoral mais de 500 processos em que o nobre ministro Dias Toffoli atuou, de forma competente e destemida, em favor do Partido dos Trabalhadores até o ano de 2007’.
“Foi advogado do PT em três campanhas presidenciais, quais sejam, 1998, 2002 e 2006. Entre 1995 e 2000, foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, estando em contato direto com inúmeros líderes partidários influentes na sigla. De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, sendo diretamente subordinado ao então Ministro José Dirceu.”
Segue o texto. “Em março de 2007, foi nomeado Advogado–Geral da União pelo presidente Lula, função que exerceu até outubro de 2009, quando o ex-presidente o indicou para o cargo de Ministro dessa Corte, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito.”
“Dessa forma, não seria despropositado imaginarmos que o referido magistrado tenha sido agraciado com favores estranhos à normalidade desde a sua atuação como advogado nas entranhas do PT e agora esteja umbilicalmente ligado à tais práticas a ponto de não conseguir se desvencilhar de compromissos repugnantes à prática judicial.”
A entidade pede, ainda, ‘para que a Justiça brasileira não caia no descrédito, é importantíssimo que a presente não seja arquivada e haja o seu processamento regular de forma transparente’.
“portanto, a imparcialidade do juiz é uma presunção da validade da relação processual, podendo dessa forma confirmar a capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Nessa senda, ainda que sejam invocados todos os argumentos calcados nos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam do impedimento e da suspeição do juiz, não nos parece seguro que um ministro que comprovadamente atuou em mais de 500 processos como advogado do Partido dos Trabalhadores seja tido como imparcial para proferir seu julgamento em processos que envolvam atos praticados por integrantes de tal agremiação na mesma época que os atuais ministros lhes serviam como Advogados”, assinalam os advogados Júlio Casarin e Marco Vinícius Carvalho.
A entidade requer que ‘seja recebida e julgada a presente procedente a fim de declarar o impedimento de participação no julgamento neste habeas corpus do eminente ministro Dias Toffoli, por haver atuado como Advogado da parte’.
COM A PALAVRA, TOFFOLI
A reportagem fez contato por email com o gabinete do ministro Dias Toffoli, ontem à noite e hoje de manhã. O espaço está aberto para manifestação do ministro.
