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Após vinte anos, o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto, recebeu seu primeiro voo comercial nesta quinta-feira (30). Sonho antigo da região, o Aeroporto irá receber inicialmente voos entre Florianópolis e Correia Pinto todas as quintas-feiras. O trecho Florianópolis – Correia Pinto sairá da Capital às 8h50, com chegada prevista para 9h35. Já o trecho Correia Pinto – Florianópolis, tem saída prevista para às 10h05 com desembarque às 10h50.
Correia Pinto substituirá as operações no Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages, e atenderá a região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), com mais de 300 mil habitantes, e um raio que abrange outras partes do Estado, em pelo menos 150 quilômetros. O Aeroporto Regional contemplará, ainda, a população desde o Meio-Oeste ao Alto Vale do Itajaí e poderá operar com demanda anual de 200 mil passageiros. A operação de voos é uma reivindicação e uma luta antigas da classe de gestão pública e empresarial da Serra.
As novas rotas serão operadas pela empresa Aerosul, que já disponibilizou a venda de passagens pelo site www.aerosul.com.br. Há bilhetes com preços a partir de R$ 399, dependendo do horário e do trecho.
As negociações começaram em agosto, com uma visita técnica aos aeroportos. Especializada em voos regionais, a Aerosul vai operar com aeronaves caravan com capacidade para nove passageiros. A ideia é ampliar a operação com a criação da demanda.
Trâmites de Certificação
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) concedeu a Certificação Operacional Provisória à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIE), operadora pública do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto, em janeiro deste ano, mais precisamente no dia 19, por intermédio da portaria nº: 4.032/SAI, colocando fim em um aguardo perto de duas décadas para o início da utilização do Aeroporto. A autorização permite operação de aviões com capacidade superior a 200 lugares. A empresa Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. administra e opera o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, e desempenhou papel fundamental no processo de Certificação do Aeroporto, em um trabalho conjunto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIE).
A Certificação, dentre outros fatores, é ponto de partida para as companhias aéreas que buscam ampliar suas malhas aéreas de destinos e conexões. A partir desta Certificação Operacional, o Aeroporto Regional poderá receber inclusive investimentos para operar com terminal de cargas e receber pousos e decolagens de aeronaves, como o Boing 737.
Esta Certificação Operacional Provisória tem validade de seis meses, mas até julho de 2021 haverá possibilidade de técnicos da Anac estarem no Aeroporto Regional para realizar a inspeção de prorrogação por mais seis meses ou então providenciar a expedição da Certificação Operacional Definitiva, a qual estará sujeita também a inspeções e auditorias continuadas, igualmente como é indispensável à emissão da Provisória.
Anteriormente a uma certificação pela Anac, um Aeroporto é submetido a uma lista de critérios de avaliação em busca da qualificação e atendimento dos requisitos regulatórios de acordo com padrões nacionais e internacionais. Entre os quais, a obrigações e recomendações dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) – RBAC 154, RBAC 153, RBAC 193, RBAC 164 e RBAC 107, como explica Aeroflap (Notícias da Aviação). Segundo o RBAC 139, a certificação constitui-se no processo de atestado da capacidade do operador de aeródromo para executar os procedimentos constantes no Manual de Operações do Aeródromo (Mops) proposto, e sua organização, visando à garantia da segurança das operações aeroportuárias.
O Mops é um instrumento disposto pela Anac para obrigar os operadores de aeródromo a analisar os riscos envolvidos na sua operação e demonstrar que um Nível Aceitável de Segurança Operacional (Naso) pode ser alcançado. Mops, em inglês, Minimum Operating Performance Standard, tradução para o português, Padrões Mínimos de Desempenho Operacional.
Processo rígido
Quatro fases formam os trâmites de Certificação do Aeroporto Regional. Primeiramente, solicitação formal feita pela administradora do Aeroporto, realizada em 2 de outubro de 2020, seguindo-se para a avaliação da solicitação pelos especialistas da Anac, com análise do Manual de Operações (Mops) e de seus anexos, analisando-se a conformidade de documentos fornecidos e exigências com o padrão convencionado pelo órgão nacional (Anac). Este estágio é o de maior demanda de tempo, entre todos.
Após as tratativas de ajustes e confirmações houve a etapa de inspeção, em que o inspetor da Anac verifica a execução dos pontos planejados e documentados no Manual de Operações do Aeródromo (Mops). Em decorrência da pandemia da Covid-19, a vistoria foi efetuada remotamente em 3 de dezembro de 2020, quando foram apresentadas evidências físicas por fotografias e vídeos. Correspondidos os itens solicitados e constatada a conformidade ao Manual, é dado como “Atendido” e assim elaborado o Parecer Técnico de Conformidade.
Por consequência, o processo é submetido à Superintendência de Infraestrutura (SIA) para aprovação da Certificação. A aprovação ocorreu em 14 de janeiro de 2021. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), concluiu-se o ciclo da Certificação.
