Imagem ilustrativa (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
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De 26 a 29 de julho, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Em Santa Catarina, a ANP fiscalizou nove postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Taió, São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte, Lebon Régis, Fraiburgo, Curitibanos e Caçador.
Foram realizadas autuações em dois postos: um em Taió, por não exibir adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento nas bombas abastecedoras; e outro em Curitibanos, por comercializar combustíveis em garrafas PET e entregar combustível no domicílio do consumidor através de galões, práticas proibidas pela Agência.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
FONTE: ANP / VIA: TNH1
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