Os agricultores que possuem contrato de parceria, arrendamento ou comodato precisam estar atentos à validade do documento. Se estiver vencido, é necessário atualizar e apresentá-lo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
A ação é necessária para que a Exatoria do município consiga emitir as notas pela prestação do serviço.
O sistema é da Secretaria de Estado da Fazenda e é apenas alimentado com as informações do município. O sistema bloqueia a entrega e lançamento de notas fiscais de produtores rurais que estejam com o cadastro inativo. Deste modo, é necessário atualizar o cadastro antes de emitir novas notas.
Quem tem notas com data de emissão até 31/01/2020, também deve procurar a Secretaria para revalidá-las.
Deve procurar a Secretaria também quem não prestou contas da safra de 2019, para regularizar a situação.
