Fonte: NSC (Foto: Ricardo Wolffenbuttel, Secom/Divulgação)
A Assembleia Legislativa aceitou oficialmente, nesta quinta-feira (03), dar início ao segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinerh. Com a aceitação, dois processos de impedimento passam a correr em paralelo na Alesc.
A denúncia, protocolada no início de agosto pelo advogado Leonardo Boerchadt, de Florianópolis, leva a assinatura de 16 pessoas, entre advogados e empresários – um deles é Hélio Bairros, presidente do Sinduscon da Capital. O documento aponta supostos crimes de responsabilidade no reajuste dos procuradores estaduais – assunto que já é abordado no primeiro pedido de impeachment – e também em ações de governo na gestão da pandemia.
A Alesc descartou o trecho que trata sobre o aumento dos procuradores, por considerar que a denúncia já está sob análise no primeiro pedido de impeachment, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Também foi rejeitado o trecho que citava a tramitação do duodécimo e da reforma da previdência – para a Procuradoria, os fatos não podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Foram aceitos os trechos que tratam de ações e omissões na contratação do hospital de campanha de Itajaí, que não foi efetivada, do caso dos 200 respiradores, comprados por R$ 33 milhões com pagamento antecipado. O pedido de impeachment questiona também a demora de Moisés em reagir às suspeitas sobre secretários envolvidos na compra dos respiradores, e aponta que ele teria mentido à CPI dos Respiradores ao informar o momento em que soube da compra dos aparelhos.
A apresentação da denúncia na Alesc levou quase três horas, e foi seguida pela leitura do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que foi feita pelo 1º vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB).
Com o novo processo em andamento, a Alesc terá que estabelecer uma nova comissão para analisar o impeachment.
