Pedágio na BR-116, no Planalto Sul (Foto: Divulgação)
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O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão ordinária nessa quarta-feira (30) o projeto de lei do deputado Rodrigo Minotto, que viabiliza o pagamento via cartões de crédito e débito em pedágios de Santa Catarina. O PL precisa agora ser sancionado pelo governador Carlos Moisés para que entre em vigor no Estado.
O PL propõe que os guichês aceitem pagamentos por todas as bandeiras. Caso o pedágio se recuse a receber no cartão, o motorista em direito a passe livre. Ainda de acordo com a iniciativa, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. O pagamento por meio de cartão garante, ainda, a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local.
“Essa iniciativa já existe em outros Estados e dá praticidade aos motoristas. Somente no trecho sul da BR-101, de Palhoça a Passo de Torres, são cinco praças de pedágio. O objetivo é criar oportunidade aos que trafegam em nossas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios”, explica Minotto na justificativa.
