A Operação CNH, que foi deflagrada em 2016 e que investiga um suposto esquema de emissão de carteiras de motorista em troca de votos, continua tendo novos desdobramentos no Alto Vale. Nesta quarta-feira (3), o ministro Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar que libertou os réus Tania Aparecida da Silva Schlemper e Scharles Davico Schlemper, que estavam detidos desde o dia 21 em Balneário Camboriú.
Em 2016, quando a operação foi deflagrada, o casal e o filho foram detidos, mas conseguiram a soltura através de um Habeas Corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Recentemente eles haviam sido presos novamente como explica o advogado de defesa da família Schlemper, Luiz Eduardo Cleto Righetto. “Então eles passaram a responder em liberdade, mas no fim do ano passado a sentença condenou a família Schlemper e outros denunciados e concedeu o direito de que eles recorressem em liberdade. A defesa então recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mas em junho, o órgão decidiu manter a condenação de primeiro grau com algumas pequenas alterações. Como essa era uma decisão de segundo grau, o desembargador mandou cumprir o mandado de prisão e o Scharles e a Tania tinham esse cumprimento de pena presos, e somente o Scharles Filho que não, eles acabaram presos no dia 21 em Balneário Camboriú”, explica.
Segundo ele, como essa condenação foi por maioria dos votos e não por unanimidade, já que alguns desembargadores entenderam que a prova era ilícita e que a interceptação telefônica não deveria ser utilizada, depois da prisão do casal, a defesa entrou com três recursos, entre eles um pedido de habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral que foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Na quarta-feira ele deu uma decisão liminar determinando a imediata soltura do Scharles e da Tânia até o fim do julgamento pelo TRE de Santa Catarina”, comentou.
O advogado diz que a defesa nega a prática de qualquer crime eleitoral. “Negamos veementemente a prática de qualquer crime, isso no que diz respeito a parte material do processo e no ponto de vista processual a gente sustenta e vai buscar isso no TSE e STF a ilicitude da ligação telefônica e se realmente a interceptação for considerada ilícita lá em Brasília, o Scharles e a Tania e todos os demais acusados serão absolvidos porque não haverá prova nos autos”, concluiu.
Relembre o caso
A Operação apurava um esquema de facilitação de carteiras de motorista em troca de votos nas eleições de 2016 e terminou com a condenação e inexigibilidade de cinco políticos em exercício na Administração Municipal de Laurentino, entre eles o prefeito Gilberto Marchi, que teve o mandato cassado em decisão de segundo grau, mas recorreu da sentença. Quando os recursos se esgotarem, há possibilidade de novas eleições no município. A “CNH” como foi batizada a Operação, apontou ainda irregularidades na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Rio do Sul que envolviam servidores e políticos.
Por: Helena Marquardt – Jornal Diário do Alto Vale
