Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Foto: Patrick Rodrigues / NSC )
O tribunal de julgamento do impeachment do Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ocorre nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa (Alesc). O julgamento desta sexta se refere ao pedido aprovado em setembro pelos deputados estaduais no processo que acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
O desembargador Carlos Alberto Civinski foi o segundo a votar e se posicionou contra o afastamento de governador e vice. A leitura do voto durou quase duas horas. A sessão continua com uma fala do relator e, na sequência, terá o voto do desembargador Sérgio Rizelo.
Desembargador Sérgio Rizelo é o terceiro a votar no tribunal de julgamento (Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
Assista:
O deputado estadual Kennedy Nunes, que é relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele leu o relatório por cerca de duas horas e meia e votou a favor do afastamento temporário de Moisés e Daniela.
Em seguida, a sessão foi interrompida por uma hora. No retorno, às 14h, o desembargador Carlos Alberto Civinski iniciou a leitura do voto, que durou quase duas horas. Civinski votou contra o recebimento do pedido de impeachment de Moisés e Daniela, empatando o placar em 1 a 1.
Às 16h05min, o desembargador Sérgio Rizelo iniciou a leitura do voto.
Vice-governadora Daniela Reinehr comemorou voto do desembargador que rejeitou impeachment dela e do governador (Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
A votação
A sessão foi aberta por volta das 9h10min pelo presidente do TJ, o desembargador Ricardo Roesler. Em sua fala de abertura, ele destacou o “momento histórico” da sessão.
— É mais um momento emblemático e sem precedentes na história da política e do judiciário catarinense, temos sobre os nossos ombros uma responsabilidade que transcende nossos interesses e anseios pessoais, responsabilidade essa que é incompatível com o exercício de conveniências — declarou Roesler.
Depois, seguindo o roteiro, estava prevista a leitura do parecer do relator, o deputado Kennedy Nunes (PSD), mas a sessão seguiu para a fala dos advogados, que se pronunciaram cada um por 15 minutos.
O primeiro advogado a falar foi Péricles Prade, de acusação. Durante 15 minutos, ele defendeu a tese de que o governador Moisés e a vice Daniela incorreram em crime de responsabilidade ao cometerem “infrações político-administrativas”.
— Tanto o governador do Estado quanto a vice-governadora cometeram infrações político-administrativas caracterizadoras de crime de responsabilidade indiscutivelmente, porque houve atentado à probidade da administração, porque houve atentado à entrega e à guarda dos dinheiros públicos, porque conspurcou-se critérios e normas éticas que afetam a dignidade, a honra e o decoro dos cargos públicos, e porque principalmente ocorreu um desrespeito da lei e os princípios que regem — sustentou Péricles Prade.
Já o advogado de defesa de Moisés, Marcelo Probst, começou a sustentação afirmando que o processo tem como pano de fundo “uma disputa política”, e afirmou que o governador “preferiu otimizar a máquina pública a formar uma ampla e sólida base junto ao Parlamento estadual”, e que ele “paga um preço muito alto por isso”.
Probst também defendeu que a sessão desta sexta analise a “existência ou não de justa causa” envolvendo o governador, alegando que ela não pode se restringir a um processo burocrático. Sustentou ainda que Moisés não ordenou o ato para o aumento dos procuradores e disse que a competência de analisar o mérito dessa questão era da Procuradoria Geral do Estado.
A advogada Ana Cristina Blasi, que defende a vice-governadora, também se pronunciou. Ela defendeu que a suspensão do processo seria “a única providência cabível”, destacando que a vice-governadora “não ordenou despesa nenhuma”.
Primeiro voto foi a favor de afastamento
Deputado Kennedy Nunes (PSD), relator do processo, votou pelo afastamento de Moisés e Daniela (Foto: Patrick Rodrigues, NSC)
Após as manifestações dos advogados, teve início da fase de votação. Por volta das 10h10min, Kennedy Nunes (PSD) deu início à leitura do relatório que ao final confirmou o voto pela admissibilidade do processo. O deputado falou sobre a natureza jurídica do impeachment e dos crimes de responsabilidade, citando artigos da Constituição Federal e decisões anteriores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfatizar a “natureza política e não criminal” do processo de impeachment. Também discorreu sobre classificações de crimes de responsabilidade e citou os detalhes da denúncia feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior contra Moisés e Daniela.
No começo desta semana, deputados aprovaram um segundo pedido de impeachment contra o governador. Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso. Esse caso não está em julgamento nesta sexta no tribunal formado por deputados e desembargadores.
A sessão foi retomada às 14h, após uma hora de intervalo, com o voto do desembargador Carlos Alberto Civinski.
Entenda
O tribunal de julgamento foi formado no dia 23 de setembro, após a Alesc aprovar o processo de impeachment por 33 votos a 6, no caso de Moisés, e 32 a 7, no caso de Daniela. Dois dias depois, o deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator da denúncia.
O tribunal de julgamento é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) para julgar o processo de impeachment.
Os desembargadores escolhidos foram os seguintes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.
Já os deputados eleitos para o tribunal de julgamento são: Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).
A votação do tribunal de julgamento será por maioria simples (seis votos), e em caso de empate o presidente do TJ, Ricardo Roesler, tem o voto de desempate. Caso o processo seja aprovado, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por até 180 dias para o julgamento do impeachment.
O julgamento ocorrerá em outra sessão do mesmo tribunal misto e será a decisão final sobre o impeachment. Até lá, caso Moisés e Daniela sejam afastados temporariamente nesta sexta-feira, o governo ficaria com o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia.
O pedido de impeachment de Moisés de Daniela
O pedido de afastamento do governador de SC e da vice que será votado nesta sexta-feira se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos procuradores. O governo é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
O pedido não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19. Esta acusação é alvo de um segundo pedido de impeachment, ainda em tramitação.
POR: ÉDER KURZ / CLARISSA BATTISTELLA / DIÁRIO CATARINENSE – NSC
