Julgamento ocorre no plenário da Alesc, em Florianópolis (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)
O primeiro processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi julgado de forma definitiva nesta sexta-feira (27). Os membros do Tribunal de Julgamento rejeitaram o impeachment de Moisés, o que vai permitir a volta dele ao cargo de governador após um mês de afastamento.
O pedido de impeachment foi rejeitado por 6 votos a 3, com uma abstenção. A sessão durou cerca de cinco horas e terminou com uma rápida votação nominal às 14h. Confira como votou cada membro do tribunal de julgamento.
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Relator pediu vista, mas sessão prosseguiu
A sessão começou às 9h10min, e foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ricardo Roesler, que também preside o julgamento. Moisés é acusado de cometer crime de responsabilidade ao fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. Na última quarta, desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC julgaram que o aumento dado aos procuradores foi legal.
O deputado Kennedy Nunes (PSD), que é relator do processo, fez um pedido de vista coletivo. Ele citou que a recente decisão dos desembargadores e a decisão administrativa da governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido) precisam ser melhor avaliadas por ele. O deputado justificou que foi diagnosticado com Covid nesse período e que isso impossibilitou que ele pudesse se inteirar melhor sobre o assunto.
Apesar desse pedido, a sessão seguiu com as manifestações individuais dos julgadores. Antes da votação, Kennedy Nunes retirou o pedido de vista, que poderia aditar a votação por cinco dias.
Cinco julgadores anteciparam voto contra impeachment
Nas manifestaçóes individuais, que começaram por volta das 12h30min, os julgadores já adiantaram a fundamentação e o posicionamento do voto. Dos 10 membros do tribunal, cinco anteciparam voto para rejeitar o pedido de impeachment – os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, o deputado Maurício Eskudlark (PL), a desembargadora Cláudia Lambert de Faria e o desembargador Rubens Schulz. Esse número já era suficiente para livrar Mosés do impeachment.
Três integrantes adiantaram que iriam manter o voto a favor do impeachment de Moisés: o deputado Sargento Lima (PSL) e o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, além do deputado Kennedy Nunes (PSD), que também indicou que manteria o voto dado na primeira sessão a favor do impeachment de Moisés, embora tenha apresentado pedido de vista.
Um julgador, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), disse que iria se abster da votação. O deputado Laércio Schuster (PSB) não antecipou a declaração de voto – na votação, porém, ele também votou pela rejeição do impeachment de Moisés, fechando a votação em 6 a 3.
Três deputados mudaram o posicionamento em relação à primeira votação – todos haviam votado pelo afastamento de Moisés no fim de outubro. Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB), desta vez, votaram pela rejeição da denúncia contra Moisés. Luiz Fernando Vampiro (MDB) pediu abstenção.
Entre os desembargadores, as posições da primeira votação se mantiveram. Foram quatro indicações de voto pela rejeição do impeachment e uma a favor do impedimento – novamente do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.
Denunciante, Ralf Zimmer foi primeiro a falar
Primeiro a se manifestar na sessão, o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo de impeachment, defendeu a tese de que Moisés cometeu crime de responsabilidade ao conceder a equiparação salarial ao procuradores do Estado, questionou por que ele não suspendeu o pagamento após decisão do TCE de fevereiro deste ano, e apontou contradições do ato praticado pelo governador afastado.
Zimmer afirmou ainda que uma vitória de Moisés nesta sexta representaria o “naufrágio da Justiça”, e recorreu diversas vezes a metáforas com trechos de falas do personagem Sancho Pança, do livro Dom Quixote, de Miguel de Cervantes.
Ralf Zimmer, autor da denúncia, fala durante a sessão desta sexta (Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
— Se uma Elba e umas pedalas fiscais, que 99% da população não faz a mínima ideia do que significa, já foram fatos suficientes para retirar dois presentes da República, respetivamente, por impedimento, não seria levar os direitos a sério (…) a burla simultânea ao Parlamento, vetando uma lei, e ao Poder Judiciário, distorcendo, alterando o alcance das suas decisões em prejuízo do erário — declarou Zimmer.
O governador afastado Carlos Moisés também poderia se manifestar, mas preferiu não comparecer à sessão na Alesc, e acompanha o julgamento da Casa D’Agronômica, residência oficial do governador.
Advogados de acusação
Em sua manifestação, o advogado de acusação Leandro Maciel afirmou preferir dispensar os argumentos técnicos e focar nas questões políticas que na avaliação dele envolvem o processo, destacando que que um governo que “não tem governabilidade” precisa sair.
Péricles Prade, segundo advogado de acusação a se manifestar, também afirmou considerar o “fator político” do julgamento, sustentando que nesse sentido ele se diferencia do feito pelos desembargadores do TJ-SC na última quarta (que julgaram que o ato praticado por Moisés foi legal).
Sobre o crime de improbidade administrativa, Péricles Prade defendeu que o cometido por Moisés no caso tem “natureza ética”.
— Aqui é pelo fato de ter havido desrespeito a preceitos de ordem ética (…) E é de simples compreensão, porque houve, sim, a falta de decoro, dignidade ou de honra, pelo simples fato de o processo administrativo 4121 ter restado de uma reunião no ‘escurinho do cinema’, perdão pelo jargão popular, porque se tratou na época de um processo sigiloso — sustentou Péricles Prade.
Advogado de defesa
Marcos Probst, advogado de defesa de Moisés, falou na sequência. Ele começou destacando que a decisão do tribunal ultrapassa uma eventual condenação ou absolvição da pessoa do governador afastado, mas do futuro do Estado, “futuro este que fora definido pelo povo catarinense, através das eleições de 2018”. O advogado destacou ainda que “não há ato ilegal praticado” pelo governador afastado no caso.
— Somente a certeza plena e cabal do conjunto probatório permite um juízo condenatório. E neste caso, com a máxima vênia ao denunciante, aos ilustres patronos que o bem representam, a prova constante no caderno processual é firme no sentido da inexistência da prática de qualquer ato ilegal, quiça crime de responsabilidade — destacou Marcos Probst.
O Tribunal de Julgamento
A votação desta sexta será feita pelos mesmos integrantes que decidiram pelo afastamento de Moisés e a continuidade do processo um mês atrás. O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), Ricardo Roesler, que também preside o tribunal e vota apenas em caso de desempate.
Membros do Tribunal de Julgamento durante a sessão desta sexta, na Alesc (Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
Na primeira votação bastava a maioria simples para qualquer decisão, por isso o placar de 6 a 4 foi suficiente para o afastamento de Moisés. Agora, no julgamento final, são necessários ao menos sete votos para a condenação do governador. Desta forma, se nenhum dos integrantes do tribunal mudar o voto, Moisés poderá ser inocentado e voltar ao comando do Estado.
A votação
A sessão começou às 9h no plenário da Alesc. Inicialmente foram lidos os pontos principais do processo, e na sequência Moisés e Ralf Zimmer Júnior — defensor público autor do pedido de impeachment — se manifestaram. Como havia informado, Moisés não participou da sessão.
Após as manifestações, os advogados de Moisés e os advogados de acusação tiveram prazo para sustentar suas teses.
Passado o período inicial de pronunciamentos de defesa e acusação, houve o pedido de vista do deputado Kennedy Nunes. A solicitação poderia aditar por cinco dias a sessão, mas o próprio julgador reivindicou a retirada do pedido de vista antes da votação.
A fase de manifestações individuais, em que os julgadores adiantaram a fundamentação do voto, durou quase uma hora e meia. Em seguida, por volta das 14h, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, deu início à votação nominal. Cada julgador respondia apenas “sim” ou “não” à pergunta se o governador havia cometido crime de responsabilidade e deveria sofrer o impeachment no caso do reajuste dos procuradores.
Com a decretação do resultado de 6 a 3 a favor do governador, Roesler fez a leitura do relatório final e decretou que Moisés retornará ao cargo de governador, pedindo a notificação a representantes dos poderes de Santa Catarina.
A acusação
O pedido de afastamento do governador de SC votado nesta sexta-feira se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos procuradores. O governo era acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
O governador afastado Carlos Moisés da Silva (Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom)
O pedido não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de Covid-19. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment tramita paralelamente e aguarda a primeira votação no tribunal de julgamento. Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE – NSC
