Após 25 anos, famílias de Santa Terezinha receberão escrituras

O município de Santa Terezinha pela Lei 695/2019 instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e através do Decreto nº 1373/2019 nomeou a Comissão de Regularização Fundiária Municipal. A primeira reunião de trabalho aconteceu no dia 02 de agosto de 2019.

 

Para viabilizar a análise dos processos, o município contratou uma empresa para realizar o diagnóstico socioambiental o que dará suporte quando da análise dos processos. Inicialmente, foi definido que os primeiros processos a serem analisados seriam os que não apresentam problemas ambientais.

 

Neste primeiro momento, analisou-se processos pertencentes aos loteamentos das matrículas 2.772 de Linor Marcelino Fernandes e matrícula 3.850 de Saloméia Tiburski. Ambos loteamentos têm mais de 25 anos em que ocorreram as vendas sem o devido processo legal, e até hoje continuam sem o registro imobiliário.

 

“A regularização fundiária é muito importante, principalmente para Santa Terezinha. No município temos imóveis que por 25 anos tiveram apenas o contrato de compra e venda. A escritura do terreno traz dignidade e segurança para os cidadãos”, disse a prefeita Valquíria Schwarz, em vídeo postado em suas redes sociais.

 

“Considerando que foram recebidos destes dois loteamentos doze processos, de contribuintes que são enquadrados no Reurb-E (Específico) e Reurb-S (Social), o município contratou empresa para realizar o mapa georeferenciado dos dois loteamentos e confecção do relatório do projeto de regularização das doze unidades. Agora está na fase de atualizar os documentos de registro civil dos beneficiários, assinatura dos termos de compromisso de cada um beneficiário e emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) a ser enviada ao Registro de Imóveis para abertura da matrícula em nome de cada um dos beneficiários”, explica o responsável pelo setor de tributos do município, Luiz Carlos Teczak.

 

Os beneficiários que solicitaram a regularização da matrícula 2.772 são os contribuintes: Elemar João Graff e Lovani Salete Graff, Lindacir Maria da Rosa, Luiza Gomes Niepsui, Paulo Pavlak e Conegunda Cheminski Pavlak, Santolino Pavlak e Leoni Stopa.

 

Já da matrícula 3.850, os beneficiários são Antonio Adriano, Deonísio Kosteski e Amália Novak Kosteski, Ilda Siqueira, Madalena do Nascimento Teles e João Teles de Campos, Lucia Alka e Maria Alves.

 

“É uma alegria poder fazer parte desse processo. Queremos dar continuidade ao projeto do Reurb para que mais famílias possam ter a escritura do seu imóvel”, finalizou a prefeita.