Assessoria de Imprensa
Após discussão nas comissões, foi aprovado o projeto de lei complementar 15/2018, que trata da regulamentação, modernização e adequação da Guarda Municipal de Rio Do Sul. Entre outros pontos, está prevista a possibilidade de novo concurso para aumentar o efetivo e o uso de armas de fogo por parte dos guardas. Isso aconteceu na sessão de ontem, 9 de julho de 2018.
A mesma reunião teve a aprovação de três moções e de outros dois projetos: PLC 18/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor do município (redação final); e PLO 59/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Maicon Coelho, denomina “Elisabeth Catarina Zimmermann” o centro de atenção à saúde mental localizado no bairro Centro. Dez indicações foram lidas e também estas matérias: PLO 75/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, altera dispositivos na lei N° 4.474, de 10 de novembro de 2006, que institui o Programa Bolsa-Atleta; PDL 12/2018 – Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Karine Aparecida Sabino; e PDL 13/2018 – Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, outorga a Comenda do Mérito Agropecuário “Francisco Frankenberger” ao agricultor Valdemar Schelter e à agricultora Izia Dias Schelter; e 180 – EME 26/2018 – Emenda, de autoria de Marcos Sávio Zanella e Francisco Goetten de Lima, permite que o exercício do mandato de vereador no município de Rio do Sul seja efetuado de forma voluntária, sem o recebimento do subsídio, por opção formal do ocupante do cargo.
