Ações de incentivo do Governo do Estado junto ao setor produtivo, somadas às medidas encaminhadas para garantir mais segurança jurídica e fiscal aos investidores, contribuíram para a arrecadação de Santa Catarina somar R$ 4,6 bilhões no último mês de abril. O resultado também é atribuído às atividades de fiscalização e combate à sonegação do Fisco, além do bom desempenho de determinados segmentos econômicos.
A arrecadação entre os últimos dias 1º a 30 de abril apresentou crescimento nominal de 18,4% na comparação com abril do ano passado. Na prática, considerando a inflação de 3,9% do período (IPCA), houve aumento real de 13,9%.
A análise da Secretaria de Estado da Fazenda é de que esses recursos são fundamentals para a implementação de programas estruturantes do Governo de SC e vão atender aos 7,6 milhões de catarinenses. Um exemplo é o pacote de investimentos no Programa Estrada Boa, além de contratações emergenciais para a recuperação dos estragos das chuvas do último ano e na conservação das estradas catarinenses, que totalizam R$ 3,6 bilhões.
Os recursos também serão usados na implementação do Programa Universidade Gratuita: serão investidos cerca de R$ 660 milhões somente neste ano para garantir o acesso de jovens e adultos ao ensino superior. Outros programas, como o Casa Catarina, também vão receber aportes expressivos em 2024 para auxiliar milhares de catarinenses a realizar o sonho da casa própria.
Na avaliação do governador Jorginho Mello, a receita registrada nos primeiros quatro meses do ano reflete o comprometimento do Governo do Estado com medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, um trabalho de gestão que tem repercutido positivamente na arrecadação e será fundamental para custear a continuidade das ações.
“Os números mostram que estamos na direção certa, mas ainda temos muito a avançar. Com responsabilidade e medidas inteligentes, vamos garantir o apoio que as nossas empresas precisam para gerar cada vez mais emprego e renda. Sem aumentar impostos, continuaremos fazendo a nossa parte para Santa Catarina seguir firme no caminho do crescimento”, destaca o governador Jorginho Mello.
Setores – A análise técnica da Fazenda aponta que o aumento da arrecadação no mês passado está associado ao bom desempenho dos setores de combustíveis (alta nominal de 39,7%), supermercados (25,9%) e bebidas (22,3%). Todos os demais segmentos econômicos monitorados pela SEF/SC também apresentaram crescimento, com exceção do setor de materiais de construção, que apresentou queda (- 5,7%).
Mesmo diante de mais um resultado positivo, o secretário Cleverson Siewert observa que é importante manter a cautela na gestão e ter muita atenção aos números, uma vez que a prioridade é manter o equilíbrio das contas e todos os pagamentos em dia. O alerta é respaldado nas projeções técnicas da SEF/SC que indicam a desaceleração do ritmo de crescimento no decorrer do ano.
Além disso, aponta Siewert, as projeções orçamentárias são sensíveis às incertezas da atividade econômica local, global, e de eventos externos, como, por exemplo, as fortes chuvas que castigaram SC entre outubro e novembro do ano passado e que agora atingem o Rio Grande do Sul.
A economia catarinense deve sentir os efeitos da tragédia climática registrada no RS, que é o 3º maior “parceiro” comercial de Santa Catarina no País, atrás apenas do Paraná e de São Paulo. Em 2023, a movimentação econômica (entrada e saídas) entre SC e o RS somaram R$ 159 bilhões, o que significa 13,6% do total registrado no ano pelo Estado.
“A lógica da arrecadação envolve uma combinação de fatores, que são diretamente influenciados pelo cenário macroeconômico e pelo desempenho das nossas indústrias, do comércio e dos serviços. Mais uma vez, temos números animadores e que também sinalizam os esforços do Governo do Estado em políticas e medidas de incentivo ao setor produtivo, mas temos que ter atenção e cuidado com os números. Com as contas equilibradas, podemos tangibilizar os recursos em bons projetos e buscar o chamado lucro social, ou seja, fazer cada vez mais e melhor para as pessoas”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Impostos – Em abril, Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 3,6 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 13,2% na receita do imposto na comparação com abril de 2023. Por outro lado, houve queda na arrecadação do ITCMD (-16,8%).
No mês passado, SC recebeu 11,9% a mais em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real foi de 7,7% na comparação com abril de 2023.
ARRECADAÇÃO EM 2024 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2023)
Janeiro + 16,9%
Fevereiro + 12,6%
Março + 10,9%
Abril + 13,9%
Fonte: Rosane Felthaus e Roelton Maciel / Agência Catarinense de Notícias / Governo do Estado de Santa Catarina
