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O Secretário Municipal de Assistência Social, Jeferson Kniess participou da sessão da Câmara de Vereadores de Taió para esclarecer procedimentos e informar os trabalhos realizados dentro da pasta, no período do início do ano até o presente momento. O secretário falou sobre a regulamentação dos atendimentos de média complexidade, sobre a situação dos cemitérios municipais e também a média de atendimentos mensais prestados pela Assistência.
A participação iniciou com esclarecimento sobre a vedação de distribuição de leite e dietas especiais, como é o caso de fórmulas especiais para as famílias que necessitam. Kniess esclareceu que por força de lei, esse serviço não pode ser prestado pela secretaria que comanda. “Segundo a lei 3.656/2013 essas provisões fazem parte da política de proteção básica à saúde”, declarou.
Atendimentos
A Assistência Social tem mantido uma média de 200 famílias atendidas no município. O secretário informou que esse número chegou a ser maior, 500 famílias. Segundo ele, a identificação dos problemas ajudou a tirar muitas pessoas dessa situação. “Hoje são mais de 200 famílias que utilizam dos serviços da Assistência Social, isso entra Bolsa Família, cesta de alimentos básicos e em alguns casos auxílio moradia, conforme análise da equipe de assistentes sociais”, declarou.
Média Complexidade
O secretário também explicou que a Secretaria tem realizado atendimento de atenção básica através Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), da alta complexidade através da Casa Lar e também tem procurado fazer melhorias em atendimentos de média complexidade. Em breve um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara para a regulamentação de atividades e implementação de melhorias. “Estamos montando essa lei para que possamos ter uma equipe que atenda à demanda que temos, pois não tínhamos esse atendimento [média complexidade] regulamentado, conto com o apoio dos vereadores”, disse.
Cemitérios Municipais
O tema cemitérios municipais, que até o fim de 2021 ainda são de responsabilidade da Secretaria, também entrou na pauta. O secretário informou que o Município tem estudado maneiras de aproveitar melhor a área do cemitério Campo Santo, enquanto não adquire novo terreno com as licenças necessárias. “Utilizaremos aquele espaço ainda vazio em mais uma leva de carneiras e existe a ideia de trabalhar com gavetas na parte lateral do cemitério para otimizar o espaço, enquanto não há perspectiva de aquisição de um novo terreno”, concluiu o secretário.
A partir de 2022 a manutenção dos cemitérios municipais em Taió passará a ser responsabilidade da Secretaria de Obras, conforme projeto de lei ordinária (PLO 016/2021) aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.
Assistência Social: Você sabe o que é?
A Assistência Social é uma política pública Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Sistema Único de Assistência Social – Suas
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.
Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
Em Taió, a gestão da Secretaria de Assistência Social está localizada no paço municipal, na Avenida Luiz Bertoli, nº 44, Centro.
POR: ALBANIR JUNIOR – CÂMARA DE VEREADORES DE TAIÓ / PREFEITURA DE TAIÓ
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