Através de Projeto de Lei, a Associação Mover Caminhos, de Rio do Sul foi declarada de Instituição de Utilidade Pública. O pedido foi feito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD) e aprovado em plenário.
Agora, anualmente, a Associação deve prestar contas das atividades realizadas, inclusive com demonstrativos de balancetes e declarações solicitadas, que estão previstas em Lei. Caso não ocorra até 17 de julho do ano sequente, a instituição está sujeita a sanções como perda do título de utilidade pública.