Foto: Rafael Dell Antonia
As pessoas atingidas pela enchente em Rio do Sul neste mês de outubro já podem requerer o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O preenchimento ficará disponível até a próxima terça-feira (31).
A disponibilidade da quantia acontece através do Programa para Desastres Naturais da Caixa.
As informações devem ser inseridas no sistema da Caixa para posterior verificação de documentos e possível liberação do saldo, com limite de R$ 6.220,00, de acordo com o saldo do trabalhador.
Quem pode solicitar o saque após enchente
A Caixa liberou, inicialmente, o cadastramento e o direito a fazer o saque apenas para a pessoa que comprovadamente foi atingida pela enchente.
Entretanto, de acordo com a prefeitura, isso vale para a casa atingida pela água, mas não se enquadra, por exemplo, para pessoas que tem a moradia em um pavimento que não foi inundado, como em apartamentos acima da cota de 11,86 metros, que foi o ápice da enchente neste mês.
As informações devem ser preenchidas apenas uma vez no formulário disponível no site da prefeitura.
Com isso, é importante que seja preenchido com atenção, principalmente os dados pessoais e o endereço, que precisa ser o mesmo que consta em comprovante de residência, que deverá ser anexado ao protocolo do pedido em um segundo momento ainda a ser informado.
O cidadão tem que ter comprovante de residência no período de 15 de junho a 13 de outubro de 2023, ou seja, antes da homologação do decreto de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.
A prefeitura ainda destacou que é fundamental que o comprovante de residência esteja no nome da pessoa que requer o saque do FGTS e que seja exatamente igual ao preenchido no formulário.
O prefeito da cidade, José Thomé, destacou estar em contato o a Caixa para liberar o FGTS para todos os moradores, não apenas para os atingidos, contudo, as normas do programa são apenas para aqueles que comprovarem terem a residência atingida.
“O saque do Fundo de Garantia representa um incremento importante para o trabalhador atingido, para que ele possa se organizar na recuperação de seus pertences, reformas ou o que ele desejar. É um direito do trabalhador, com um recurso que já é seu e que estamos em busca de liberação de sua totalidade para a comunidade que tem direito”.
Fonte: ND+
