Assessoria de Imprensa
Desde o início do ano, a Administração Municipal têm se baseado muito no quesito transparência e, a nível de conhecimento da população taioense, a Prefeitura de Taió gostaria de informar o número de processos que giram atualmente contra o município. No fim do ano passado eram quase 2.000 processos ativos e, do início do ano até o momento, esse volume diminuiu para 1.100, tudo devido à atuação da Procuradoria do Município, que conta com um Advogado concursado, o Dr. Marco Vinicius Pereira de Carvalho, atuante nos processos judiciais e assessoria interna e um Assessor Jurídico comissionado, o Dr. Cleunir Matteuci, que atua na parte de assessoria interna.
Cerca de 700 processos foram extintos e execuções fiscais foram pagas. Nos últimos 40 dias, foram sentenciados cerca de 560 processos demandando a necessidade de análise quase ininterrupta de nosso Procurador, tendo em vista os prazos processuais vigentes no Código de Processo Civil, que são improrrogáveis. Nesse ano, existe uma expectativa de que o Município ajuíze cerca de 900 a 1000 novas ações de Execução Fiscal, que são processos em que o Município efetua a cobrança de tributos inadimplidos. Esses números repassados pelo Procurador do Município, o advogado Marco Vinícius Carvalho que ressalta ainda que apenas nos últimos 40 dias, mais de 100 mil reais foram recuperados apenas em execuções fiscais.
Somente em ações onde os munícipes buscam medicamentos de alto custo, o Município responde a inúmeros processos, cujos valores das causas superam a casa dos R$ 250.000,00, situação que inviabilizará a nossa saúde, caso haja condenação. Fica um alerta para os munícipes e aos advogados da cidade, para que não ajuízem ações cobrando medicamentos do Município, pois na maioria dos casos, a responsabilidade desse fornecimento não é do Município, que tem a obrigação de prestar apenas a atenção básica em saúde, o que não envolve medicamentos para tratamentos de alta complexidade. Vale dizer que a maioria dos processos de alto valor estão suspensos por conta da atuação da Procuradoria.
Dr. Marco Carvalho ressalta ainda que a Procuradoria do município têm trabalhado constante e minuciosamente para resolver estes imbróglios, para poder oferecer mais serenidade aos trabalhos realizados pelo Poder Executivo. Ele ressalta ainda que, no ano de 2015, conseguiu recuperar uma verba perdida no valor de 600 mil reais para o município, valor que havia sido destinado pelo deputado federal Peninha (PMDB) para a revitalização da Praça João Machado da Silva, e que havia sido perdida devido à errônea indicação de falta de documentos feita pela Caixa Econômica Federal, mas após trabalho exaustivo de Marco, a causa foi ganha em Porto Alegre (RS) e hoje a praça encontra-se à disposição da população.
