Foto: Divulgação / Prefeitura de Rio do Sul
A Prefeitura de Rio do Sul promoverá no dia 6 de dezembro, audiência pública sobre alteração da lei 163/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município. O evento será aberto à comunidade, a partir das 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, que fica anexa ao prédio central da prefeitura de Rio do Sul.
O projeto de lei de alteração do Plano Diretor visa solicitar à câmara de vereadores, avaliação do estudo feito pelo executivo para expansão do perímetro urbano do município. O tema foi debatido em reuniões em comunidades onde a proposta de alteração do perímetro foi considerada, sendo preciso para apresentar ideias e colher a opinião dos moradores. Agora, como parte da prerrogativa da alteração do projeto de lei, é necessária a realização de audiência pública.
O material de base da audiência, como o texto do projeto de lei, está disponível para consulta prévia no site do município. Basta acessar www.riodosul.sc.gov.br e clicar no menu Downloads – Projeto de Lei – Alteração do Plano Diretor 2023.
Segundo justificativa do projeto de lei, a expansão do perímetro urbano baseia-se no elevado número de edificações presentes em parcelamentos de solos irregulares, que geraram grandes concentrações populacionais e, atualmente, possuem características urbanas, apesar de estarem situados em áreas rurais.
Com a expansão da infraestrutura em algumas comunidades rurais, as regiões de Albertina, Sumaré, Bela Aliança, Barra do Trombudo e Valada São Paulo foram escolhidas para a expansão.
O município promoveu reuniões com todas as associações e comunidades dos bairros mencionados com o objetivo de informar a população sobre os planos de expansão . As sugestões apresentadas nessas reuniões foram levadas em consideração na elaboração da proposta final.
Fonte: Clóvis Eduardo Cuco / Prefeitura de Rio do Sul
