Estela Benetti - NSC
Com o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde quinta-feira em função do corte de incentivos fiscais realizado pelo governo do Estado, diversos produtos, especialmente alimentos, estão ficando mais caros ao consumidor em Santa Catarina.
O preço do botijão de gás de cozinha subiu R$ 4 em parte das distribuidoras, a água mineral foi tirada da cesta básica e está pagando 142% mais de ICMS na hora da venda da indústria ao comércio e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) divulgou alerta nesta sexta-feira aos seus associados dizendo que itens de largo consumo, alguns até da cesta básica, tiveram mudança na tributação, que subiu de 7% para 12% ou 17%. Segundo a entidade, os supermercados não podem absorver preços, por isso repassam as variações para cima ou para baixo.
O setor empresarial catarinense está indignado com essa série de aumentos de alíquota de ICMS na contramão do que vem fazendo o Brasil. Empresários com quem a coluna falou lembram que o governador Carlos Moisés, quando candidato, em outubro, assinou um compromisso de que não elevaria a carga tributária. O que está fazendo agora é elevar a carga de impostos, contrariando o discurso de campanha que atraiu apoio da população. Há os que argumentam que essa alta de impostos que afeta boa parte do setor produtivo só está acontecendo porque tanto o governador, quanto o secretário da Fazenda, Paulo Eli, nunca tiveram empresa, por isso não sabem o que é o compromisso de pagar inúmeras contas mensais sem ter receita suficiente. A recomendação do setor privado é redução dos gastos públicos e redução do duodécimo para ajustar as contas.
Enquanto alguns ainda não reajustaram preços porque esperam o projeto do “Rescaldo” prometido para este mês, acreditando que o governo vai ceder na alíquota, outros já reajustaram. O setor atacadista que enfrenta alta de 7% para 12% no ICMS de carne de frango e suína, não repassou a alta, apostando que a Fazenda vai voltar atrás, informou o empresário Alexandro Segala. O presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam), Tarciano de Oliveira, afirma que o setor não teve como postergar a alta. Segundo ele, a situação ficou muito difícil e há empresas que já estudam redução do quadro de pessoal em 10%. A Federação da Agricultura (Faesc) espera que a Assembleia Legislativa corte a alíquota de 17% aos agroquímicos. Fará reunião na Capital na próxima semana. Também se manifestou a Associação dos Produtores de Sementes de Arroz Irrigado (Acapsa), que emitiu nota de repúdio à alíquota de 17%.
A associação dos supermercados alertou sobre duas alterações. A mudança na Lei Estadual nº 17.737/2019 e regulamentada nos termos do artigo 11-A do Anexo 2, vigentes desde 19/06/2019, e para a Lei Estadual nº 17.720/2019, em vigor a partir de 01/08/2019.
– Sempre que temos uma situação de elevação da carga tributária isso acaba impactando na formação de preços, resultado dos impactos na cadeia que abastece o setor. O setor supermercadista não tem como absorver o aumento da carga tributária e repassa as variações, quando elas ocorrem, tanto para mais como para menos, e é a partir daí que os consumidores passam a ter contato com novas situações de preços. Isso também ocorre nas sazonalidades da produção agropecuária, em especial os hortifrutigranjeiros – afirmou Paulo César Lopes, presidente da Acats.
Fazenda cita a LDO
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da assessoria de imprensa, reafirmou que o corte de incentivos fiscais está sendo feito com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no ano passado e sancionada pelo então governador Eduardo Moreira. Segundo o artigo 45 da lei, o valor da renúncia de receitas não deverá ser maior do que 16%, sendo reduzido de 1,6% em 2019 e os mesmos percentuais em cada ano até 2022. A Fazenda diz que o corte de incentivos não foi suspenso junto com a postergação dos decretos de dezembro passado até 31 de julho, como havia informado o deputado Milton Hobus.
A coluna solicitou entrevista ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, para explicar todas essas mudanças e possibilidades de o governo voltar atrás em pelo menos parte das decisões, mas a assessoria informou que ele não concederia entrevista nesta sexta-feira. A rádio CBN/Diário também solicitou e teve a mesma resposta. Seguiremos tentando na próxima semana.
