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As famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza aptas a receberem o Auxílio Brasil devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e ter suas informações pessoais atualizadas na plataforma para receberem o benefício.
Na última semana, o Governo Federal anunciou que o Auxílio começará a ser pago em novembro, apresentando um reajuste de 20% em cima do valor dos benefícios que eram pagos pelo Bolsa Família. Dessa forma, o novo programa pagará um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários.
Mas o que é o Cadastro Único?
Utilizado por diversos programas sociais, como o Auxílio Emergencial, o cadastro Único reúne informações sobre as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Com base nesses dados, o governo federal, os estados e os municípios brasileiros conseguem traçar a implementação de políticas públicas que visam melhorar o modo de vida dessas famílias.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Para conseguir se inscrever no CadÚnico, as famílias devem receber, por mês, juntando todos os salários de seus membros e dividindo o valor pela metade, até meio salário mínimo, R$ 550, ou então ter renda mensal de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.
Moradores de rua ou famílias desabrigadas também podem se inscrever.
O primeiro passo a ser tomado para abrir uma conta no Cadastro Único é verificar onde é feito o CadÚnico na cidade. Geralmente, as prefeituras realizam os cadastros nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
Se não for o caso, os assistentes sociais encaminham até o destino correto. Em alguns casos, é preciso agendar o atendimento, que pode ser feito através do Centro de Referência. Na sequência, é necessário separar a documentação que será utilizada para o cadastro.
O responsável familiar, ou seja, a pessoa que será cadastrada em nome de sua família no CadÚnico deve ter pelo menos 16 anos, CPF ou Título de Eleitor. Para realizar a ação, é necessário levar os documentos já citados e apresentar ao menos um dos seguintes documentos de cada pessoa que integra a família:
– Certidão de nascimento;
– Certidão de casamento;
– CPF;
– RG;
– Carteira de trabalho;
– Título de eleitor;
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena, se for o caso.
Os responsáveis pelas famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar CPF ou Título de Eleitor caso não tenham nenhum deles, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas que não apresentam documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não terão acesso a programas sociais até que tenham a documentação necessária.
Entrevista de cadastramento
Após reunir os documentos e buscar pela central de cadastramento, o responsável familiar deve realizar uma entrevista para ser aceito no CadÚnico. Nessa etapa, o entrevistador social fará perguntas sobre a realidade da família.
As perguntas variam entre quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência no núcleo familiar, quais são os graus de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração de todos, se a família é indígena ou quilombola, entre outros aspectos.
Após a entrevista, será solicitada a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido e entregue a ele um comprovante de cadastramento. Quando inserido os dados da família no sistema, ele checará se todos possuem um NIS (Número de Identificação Social).
Se não tiverem, será atribuído a eles um NIS que pode levar até 48 horas para ser gerado, com o objetivo de garantir que cada pessoa cadastrada é única. Uma vez realizado todos esses processos, é preciso manter sempre atualizado os dados fornecidos ao governo.
Caso haja alguma alteração na composição familiar ou outra mudança, o responsável deverá procurar o CRAS municipal e atualizar os dados de todos, para que continuem recebendo os benefícios solicitados.
