A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, parecer favorável ao projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais “em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. A proposta é do deputado estadual Jair Miotto (PSC).
A justificativa apresentada pelo deputado diz que vários estados no país adotaram medidas de quarentena, com a permissão de funcionamento somente das atividades essenciais. “Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”.
O projeto, na prática, dá margem à reabertura dos templos religiosos no Estado, que tiveram os cultos proibidos por decreto em 18 de março para conter o avanço da pandemia de coronavírus.
A proposta foi protocolada no dia 31 de março e, devido à suposta relação com a emergência de saúde pública, está tramitando em regime de prioridade. Aprovado pela CCJ, passará agora pela Comissão de Finanças. Toda a tramitação deve ocorrer em tempo recorde, devido ao regime especial.
O decreto estadual que proíbe os cultos e missas está embasado na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar aglomerações – de acordo com os especialistas, a única forma de conter o avanço do coronavírus.
No momento em que a CCJ aprovou a possibilidade de reabrir as igrejas, como serviço essencial, Santa Catarina conta com 417 casos confirmados de coronavírus, e 11 mortes.
Justiça proibiu
Em março, o pastor Silas Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, desafiou o decreto em um vídeo publicado nas redes sociais e disse que manteria suas igrejas abertas em SC e outros estados onde há medidas similares. Dois dias depois, uma liminar da Justiça estadual proibiu a abertura das igrejas. A ação foi movida pela Associação dos Médicos e Empresas Prestadoras de Serviços Médicos do Sul do Brasil (Assulmed), que alertou para o risco de disseminação do vírus.
Fonte: NSC
