Assessoria de Imprensa
O poder Legislativo de Taió analisa hoje o relatório da Comissão Processante que foi instaurada para verificar possível quebra de decoro parlamentar, contra o vereador Joel Sandro Macoppi (PP), que foi denunciado pelo Procurador do Município de Taió, Marcus Vinicius Pereira de Carvalho.
Como funcionará o rito?
O relatório será colocado em leitura, em seguida os vereadores serão convocados para votar favoráveis ou contrários ao relatório. O quórum para a votação é de nove vereadores, como o vereador denunciado é impedido de participar da votação, o suplente é convocado para completar o quórum, embora também esteja impedido de votar. Para que a denúncia avance ou não, é necessária a maioria dos votos, nos mesmos moldes da votação que foi realizada quando a denúncia foi aceita.
Comissão
Os vereadores Valdecir João da Cruz ‘Capilé’ (PR), Jair Alberto das Neves ‘Jinho’ (PP) e Eduardo Poffo ‘Dudu’ (PSDB) compõem a Comissão processante, nos cargos de presidente, relator e membro, respectivamente. O voto lido durante a sessão legislativa desta segunda-feira (07/05) será o do relator da Comissão, ‘Jinho’, os demais vereadores poderão ou não concordar com o voto do relator.
Desdobramentos
Caso os vereadores votem pela continuidade da denúncia, os trabalhos da Comissão Processante serão mantidos, sendo incluídas oitivas de testemunhas e interessados, além de ser agendada a data para julgamento de cassação ou não. Se os vereadores rejeitarem a continuidade da denúncia, a comissão é desconstituída e o processo arquivado, por perda de objeto.
Entenda o Caso
Na primeira sessão do mês de março (05/03), vereadores da bancada de oposição, questionaram a atuação do procurador-geral do Município, quanto ao ajuizamento de ações de cobrança fiscal em dívida ativa de contribuintes, em alguns casos segundo eles o valor da dívida era menor que os das custas processuais. Ao utilizar a tribuna o vereador Joel Sandro Macoppi afirmou que esteve no gabinete do juiz da Comarca de Taió e que o mesmo teria dito que achava uma coisa ridícula o que o procurador do Município estava fazendo na comarca.
Duas semanas depois (19/03) o procurador-geral do Município, Marco Vinícius Pereira de Carvalho ocupou a tribuna da Câmara para exercer o direito de resposta e rebateu, ele disse que o vereador mentiu, pois não esteve no gabinete do juiz e que o magistrado não proferiu as palavras citadas em sessão anterior. O procurador-geral denunciou que a atitude do vereador configurou quebra de decoro e pediu verbalmente que a Casa Legislativa investigasse o caso, na mesma semana formalizou a denúncia e protocolou na Câmara de Vereadores. A denúncia foi aceita por quatro votos a três, em sessão realizada no dia 26 de março.
