Assessoria de Imprensa
Com a aprovação na sessão de ontem (22-11-18) do projeto de lei 67/2018, de Maicon Coelho, a prefeitura deverá criar um canal direto entre a Secretaria de Infraestrutura e a população, por meio do aplicativo Whatsapp, para solicitações de demandas como buracos na pista ou manutenção de boca de lobo, ou seja, ações feitas pelo setor de obras. Este número deverá ser divulgado no site da prefeitura e em cartaz nos órgãos públicos.
O objetivo do vereador proponente é facilitar a comunicação entre população com uma necessidade e o setor público responsável por sanar o problema. Ainda foi aprovado o projeto de lei ordinária 85/2018, de Marcos Zanella, que criou o Banco de Ideias Legislativas. Agora, o cidadão ou entidade da sociedade civil poderá cadastrar sua sugestão de projeto de lei, em formulário eletrônico ou físico. Estas ficarão permanentemente disponíveis para consulta da população e dos vereadores, e os legisladores podem lançar mão destas ideias para criar matérias legislativas que seguirão o trâmite legal normalmente.
Nesta sessão houve a leitura de oito indicações e três projetos: PLC 28/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, que acrescenta e altera dispositivos na lei complementar Nº 110, de 10 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município; PLC 29/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera anexo da lei complementar N° 110, de 17 de setembro de 2003, que institui o código tributário do município, e PLO 113/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que suplementa e anula dotações do orçamento da Fundação Municipal de Desportos.
