A Justiça Eleitoral de Santa Catarina tem 585 pedidos de impugnação de candidaturas para julgar até o dia 26 de outubro, quando termina o prazo de aprovação dos nomes que vão disputar as eleições 2020. O prazo para entrega das petições ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) já terminou, e até o momento pouco mais de 500 das 21,6 mil candidaturas em SC foram julgadas.
Dos candidatos que já tiveram o registro julgado, 385 foram aprovados para participar da eleição e 104 foram considerados inaptos. Destes, 98 porque já renunciaram de concorrer e outros seis que tiveram o registro negado.
Dois candidatos em Santa Catarina já tiveram a candidatura negada por causa da lei da Ficha Limpa. Nos dois casos ainda cabe recurso. Tratam-se dos candidatos a prefeito Alois Zator (PSL), de Santa Terezinha, e Gervásio Uhlmann (PTC), de Itaiópolis. O primeiro tem uma condenação por improbidade administrativa em 2008, quando era prefeito, e o segundo teve o mandato de prefeito cassado em 2014.
Conforme a última atualização dos dados eleitorais, às 16h desta sexta (9), outros quatro candidatos em SC já tiveram o registro negado por falta de documentação.
Motivos de impugnação
A chamada Lei de Inelegibilidade traz uma longa lista de razões para um candidato ter o seu registro impugnado e não poder participar de uma eleição. Entre os motivos, aparecem fatos como ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para ganhar benefícios.
Desde 2010 a norma tem traços ainda mais rígidos, com a inclusão da lei da Ficha Limpa, que proíbe que políticos condenados possam participar de eleições.
POR: LUCAS PARAIZO / DIÁRIO CATARINENSE – NSC
